Lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador entra em vigor
Depois de o Congresso derrubar integralmente o veto do presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor nesta terça-feira (18/8) lei que permite a dispensa da licitação para contratação de advogado e contador pela Administração Pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no […]
Livro, artigo de luxo? Quanto custa e quanto pode custar um livro no Brasil
Homem usando máscara de proteção organiza livros na livraria La Sorbonne, na França — Foto: Eric Gaillard/Reuters Projeto de reforma do governo federal prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. Novo tributo pode encarecer obras em 20%, dizem editores. Quem quer proteger e quem quer criticar o mercado de livros no Brasil está […]
Ministério da Justiça entrega a STF e PGR material com suposto dossiê de opositores do governo
Documentação é a mesma encaminhada à comissão que fiscaliza ações de inteligência no Congresso, diz pasta. Caso foi revelado pelo UOL; governo não confirma conteúdo do relatório. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (17) que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos relativos ao suposto […]
Justiça manda plataformas retirar dados sobre criança vítima de violência sexual
A Justiça do Espírito Santo mandou Google, Facebook e Twitter retirarem do ar em até 24 horas todas as informações divulgadas em suas plataformas sobre uma criança de 10 anos vítima de violência sexual que ficou grávida, informaram nesta segunda-feira (17) o Ministério Público e a Defensoria Pública, que moveram ações sobre o caso. Cada […]
Celso de Mello suspende processos contra Deltan no CNMP
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. As ações tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem sessão nesta terça-feira (18) e poderia afastar Deltan. As acusações contra o procurador […]
Celso de Mello completa 31 anos nesta segunda como ministro do STF
Na imagem, ministro do STF Celso de Mello. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Decano se aposenta em 1º de novembro, quando completa 75 anos. André Mendonça, Jorge Oliveira e João Otávio de Noronha são cotados para a vaga O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), completou 31 anos à frente do cargo nesta segunda-feira […]
Ao assumir o STF, Luiz Fux mira uma Corte mais distante da política
Mandato de Fux começará em setembro. Ministro quer priorizar pauta econômica e deve comandar julgamentos sensíveis não só na área criminal Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Prestes a presidir o tribunal, ministro quer mudar comunicação e investirá em pautas delicadas como o direito à ortotanásia RIO — Uma presidência do Supremo Tribunal Federal […]
Histórico! Em live do MST, Mendes propõe a Lei de Responsabilidade Social
O ministro Gilmar Mendes durante live promovida pelo MST: uma proposta que tem tudo para fazer boa história. Imagem: Reprodução/Youtube Gilmar Mendes, ministro do Supremo, participou, na noite desta sexta, de uma livre promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), especificamente pela Escola Nacional Florestan Fernandes, que é o centro de formação do […]
Com prejuízo bilionário, Oi anuncia novo plano de recuperação judicial
(Foto: Paulo Whitaker/Reuters) Proposta de aditamento traz uma série de concessões para apaziguar ânimos com bancos credores (Estadão Conteúdo, Circe Bonatelli) – A nova versão da proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi traz uma série de concessões na tentativa de apaziguar os ânimos com bancos credores, confirmando reportagem de ontem do […]
Gilmar Mendes se emociona durante live fechada com MST (vídeo)
MST e Gilmar Mendes (Foto: Reprodução/MST) Ministro do STF participou de evento virtual com a presença de lideranças do movimento, políticos de partidos de esquerda e jornalistas. No momento em que um dos integrantes do MST cantava e tocava, o ministro se emocionou 247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes participou […]