Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ
Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma sociedade em constante transformação. Especialmente em casos novos e complexos, o tribunal muitas vezes recorre ao direito comparado, analisando o sistema jurídico, as […]
Senadores vão ao Supremo contra reeleição de Alcolumbre e Maia
Para os senadores, Alcolumbre (foto) e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do […]
Encontro reúne Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio
A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS (CEDAA) promove o já tradicional Encontro Nacional de Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio. O evento faz parte da programação do Mês da Advocacia de 2020 terá a sua quarta edição no último dia de agosto (31), a partir das 16h, por meio […]
Por atuar na produção de provas, Moro não poderia ter julgado caso Banestado
2ª Turma do STF anula sentença de Moro no caso Banestado. Marcelo Camargo/Agência Brasil O magistrado que homologa acordo de delação não deve participar das negociações feitas entre as partes, muito menos tomar depoimento de um dos envolvidos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença condenatória proferida pelo então […]
STJ suspende inquérito contra jornalista que desejou morte de Bolsonaro
Crédito: Isac Nóbrega/PR. Ministro da Justiça quer enquadrar jornalista da Folha na Lei de Segurança Nacional por artigo em que desejou a morte de Bolsonaro “Bolsonaro prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida”, diz o texto polêmico publicado na Folha O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi […]
RJ: Mortes cometidas por policiais caem 76% após STF proibir operações
Operação no Rio de Janeiro; estado tem redução no número de mortes após restrição do STF. Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O número de mortes cometidas por policiais caiu cerca de 76% desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, no dia de 5 de junho, operações policiais em favelas durante a pandemia de coronavírus […]
STF: Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
Placar foi de 10 a 1, vencendo o voto do relator Toffoli. Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95, a qual exclui deficientes auditivos da isenção de IPI na compra de automóveis. Estabeleceu-se, ainda, o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação […]
Conselho do MP arquiva queixa de Lula contra PowerPoint de Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol com Powerpoint projetado em seu rosto. Imagem: Vagner Rosário/Veja.com O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu hoje arquivar a representação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 […]
Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta. O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O […]
Justiça em Números 2020: nova edição confirma maior produtividade do Judiciário
Justiça em Números 2020 na 2ª Reunião Preparatória para o XIV ENPJ, apresentado pela diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares. FOTO: G. Dettmar / Ag. CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou oficialmente nesta terça-feira (25/8) o lançamento do […]