Ministro Humberto Martins assume a Presidência do Tribunal da Cidadania
O Ministro Humberto Martins tomou posse em 27/8 como o 19º Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e como Presidente do Conselho da Justiça Federal, para o biênio 2020-2022, cargos nos quais substitui o Ministro João Otávio de Noronha, que os ocupava desde 2018. Na mesma ocasião, o Ministro Jorge Mussi tomou posse como […]
Investimento em tecnologia e melhorias na prestação jurisdicional
Desenvolvimento de soluções tecnológicas de ponta, melhoria dos fluxos de trabalho, ampliação da interlocução com outros tribunais e ganhos efetivos na prestação jurisdicional: esses são alguns dos resultados da gestão do Ministro João Otávio de Noronha como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no biênio 2018-2020. “O resultado dessa gestão é a comprovação de […]
Análise de Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência
Algumas das maiores autoridades do País em Recuperação Judicial reuniram-se para produzir a análise de impacto legislativo (AIL) do Projeto de Lei (PL nº 6.229/2005), que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional para promover a reforma da Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005). Coordenado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça […]
Nova Lei de Recuperação terá prioridade no Senado, diz Alcolumbre
“É prioridade da nossa agenda no Senado Federal votar essa matéria. Estamos construindo o entendimento com os líderes partidários para que possamos levá-la diretamente ao plenário, designando o relator, construindo o debate e, dentro do possível, votar essa matéria com o consenso geral do Senado, pelo significado e pela importância”, disse o presidente do […]
Recuperação judicial mais simples para produtores rurais
O crescimento dos pedidos de recuperação judicial de produtores rurais sem registro ganhou um fôlego depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em novembro do ano passado, que é facultativa a inscrição desses empresários. Na ocasião, a 4ª Turma da Corte decidiu, por três votos a dois, favoravelmente a um recurso especial de […]
Modulação do STF sobre cobrança de FGTS vale para ação contra estado, diz STJ
Ministra Regina Helena Costa analisou decisão do STF e concluiu que aplicação não depende da parte ré no processo A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou tese segundo a qual o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal não se restringe […]
Ministros Mauro Campbell e Raul Araújo tomam posse no TSE nesta terça-feira (1º)
Nesta terça-feira (1º), a partir das 18h30, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai empossar dois novos integrantes que passarão a compor a corte como ministro efetivo e ministro substituto, respectivamente: Mauro Campbell e Raul Araújo. Ambos vão representar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na composição da cúpula da Justiça Eleitoral. O ministro […]
Câmara pode votar marco regulatório de gás natural esta semana
Texto altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para […]
Em derrota para empresas, STF autoriza governo a tributar terço de férias
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a um, que é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Até então, não havia jurisprudência firme sobre a questão – e muitas empresas vinham deixando de recolher o tributo com base em entendimentos da própria Justiça. Ao […]
VÍDEO: O que a criação de um novo TRF mudará na vida dos mineiros?
Primeira sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, na Avenida Álvares Cabral deve ser a sede do novo TRF-6 (foto: Gladyston Rodrigues/EM.D. A. Press) A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a criação de um Tribunal Regional Federal exclusivo para Minas Gerais, o TRF da Sexta Região (TRF-6). O Projeto de Lei nº 5.919/2019, […]