CNJ: Presos serão alocados em presídios conforme autodeclaração de gênero
Resolução do CNJ permite que condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. Nesta sexta-feira, 2, o plenário do CNJ decidiu que pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero. A medida permite que condenados e privados de liberdade possam cumprir […]
Lei da Liberdade Econômica fez um ano. Qual seu impacto nos negócios?
Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a legislação está melhorando o ambiente de negócios do país A Lei da Liberdade Econômica completou um ano em setembro. Trata-se de uma legislação extensa, que modifica diversos aspectos da interação entre a pessoa jurídica e órgãos públicos com o objetivo […]
Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas
A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética. O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realiza nesta quarta-feira (30), a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de […]
Eleição 2020: voto poderá ser justificado por aplicativo de celular
(crédito: Divulgação/Sejus DF) App possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets Aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título recebeu atualização e traz novas funções. Nesta quarta-feira (30/9), o dispositivo passa […]
Gastos de tribunais superiores com passagens e diárias desabam 69% na pandemia
Despesa total com viagens no 1º semestre de 2020 foi de R$ 2,1 milhões, contra R$ 6,7 milhões no mesmo período de 2019 Os cinco tribunais superiores do Judiciário brasileiro desembolsaram, no primeiro semestre de 2020, R$ 2,1 milhões com diárias e passagens aéreas para ministros e servidores das Cortes. Em comparação com o mesmo […]
Congresso fará aperfeiçoamento da reforma administrativa, diz ministro
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Jorge Oliveira explica reformas, digitalização e transparência Um dos pilares de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa será, segundo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ferramenta crucial na modernização das relações contratuais de ingresso e progressão no serviço público – atualmente engessadas por legislações […]
Por empate, STF suspende julgamento sobre rótulo de produtos transgênicos
Lei paulista exige informação sobre alimentos transgênicos nas embalagens em casos iguais ou superiores a 1%. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a exigência de rotular produtos transgênicos. O caso terminaria na última segunda-feira (14/9), no Plenário virtual, mas foi suspenso para aguardar o voto do ministro […]
EUA. Morreu a juíza do Supremo Ruth Ginsburg. E o lugar vazio que deixa vai entrar na campanha`
Getty Images Presidente do Supremo americano lembrou a jurista de “dimensão histórica”. Ruth Ginsburg (87 anos) foi uma mulher de causas que lutou até ao fim contra o cancro. Trump poderá nomear um outro juiz? A juíza do Supremo Tribunal norte americano que não teve problemas em lançar críticas a Trump na campanha de 2016 […]
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Legislação entrou em vigor nesta sexta-feira A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações […]
Aras vai ao Supremo contra pensão e aposentadoria especial a ex-governadores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 18, uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria sustenta que a interpretação do STF, que declarou o pagamento dos benefícios inconstitucional em diversas ocasiões, deve ser fixada para […]