Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos
Supremo Tribunal Federal avança na digitalização do acervo físico de processos. Foto: Pxhere Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal em um tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do […]
Auxílio-doença: ação no Supremo pode custar R$ 86,9 bilhões à Previdência
Agência da Previdência Social Foto: Arquivo Medida em julgamento prevê que período de afastamento conte como tempo de contribuição para aposentadoria BRASÍLIA – Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular […]
Lei que manda telefônica informar queda de sinal em tempo real é constitucional
Obrigação de informar corte no serviço em tempo real é para a proteção do consumidor A lei que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais no estado do Rio de Janeiro a informar em tempo real a interrupção de seus serviços que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada não invade a competência […]
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
O voto do relator também tem citações à recursos julgados no STJ, no STF e nas Turmas de Julgamento do TRF-5. Foto: Getulio Bessoni Acompanhando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento, de forma unânime, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do […]
Tetraneto de Tiradentes só pode receber pensão por meio de lei, diz TRF-1
Autor pretendia que efeitos de lei que concedeu pensão a outros descendentes de Tiradentes fossem aplicados a ele Benefícios estabelecidos em leis específicas, como pensões, têm natureza honorífica e são concedidos com base em critério político, voltados ao enaltecimento daqueles reconhecidos pelo Estado brasileiro como dignos de serem agraciados com a honraria. Assim, o Judiciário […]
Autonomia do BC deve ser colocada em urgência na Câmara; entenda o projeto
Edifício-sede do Banco Central, em Brasília. Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 17.mai.2019 Lira encontra Campos Neto nesta 2ª Texto está pautado para 3ª feira Presidente da Câmara quer urgência O projeto de lei complementar nº 19, de 2019, que trata sobre a autonomia do BC (Banco Central) foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. […]
No Pará, quem furar a fila da vacina pode pegar até 12 anos de prisão
Aplicação de vacina nas comunidades indígenas de Santarém, Óbidos e Belterra. Foto: Divulgação/Governo do Pará Quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no Pará poderá ser punido com uma pena que pode variar entre multa e até 12 anos de prisão. A medida foi publicada em ofício do Governo do Estado, expedido na […]
Cautelares que substituem prisão também devem ser justificadas, diz ministro do STJ
Ministro Nefi Cordeiro aplicou jurisprudência pacífica do STJ ao caso. Foto: Rafael Luz/STJ Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, exige-se, assim como na prisão preventiva, fundamentação específica que demonstre a necessidade da medida em relação ao caso concreto. Inclusive no que diz respeito à contemporaneidade. Com esse entendimento, já pacífico na jurisprudência […]
Volta ao trabalho normal no STF reunirá autoridades, apesar da pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao lado de Luiz Fux em sessão solene no STF. Evento que antes seria realizado exclusivamente on-line foi aberto a autoridades depois de Bolsonaro decidir ir presencialmente à abertura do ano Judiciário. Foto: Fellipe Sampaio/STF Corte fará abertura do ano Judiciário Solenidade ocorrerá na 2ª feira (1º.fev) No mesmo […]
STF não autoriza brasileiros a voltarem ao país sem teste de covid
(Imagem: Freepik) Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade e se ampara em recomendações técnicas da Anvisa. A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da Corte, negou o pedido de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam […]