OAB pede ao Supremo acesso a mensagens hackeadas da Lava-Jato
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (9) uma pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às mensagens heckeadas da Lava-Jato. O reclamação foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski pelo Conselho Federal da entidade, que solicitou a extensão da decisão […]
MPF pede que STF rediscuta se Lei da Anistia é compatível com a Constituição, em ação sobre assassinato de deputado
Ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em 1971 Foto: Reprodução Subprocuradora-geral Samantha Dobrowolski apresentou recurso em habeas corpus no qual STJ trancou ação movida contra acusados no caso Rubens Paiva BRASÍLIA – O Ministério Público Federal apresentou um recurso para levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre uma denúncia movida contra cinco […]
Em 2 anos, STF manda extraditar 50 estrangeiros procurados pela Interpol
O casal Mohammad e Melissa Al Sharairei, que teve a extradição autorizada pelo STF. Imagem: Reprodução O jordaniano Mohammad Al Sharairei, 43, e a mulher, a norte-americana Melissa Al Sharairei, 39, acusados em 2014 nos Estados Unidos pelos crimes de tráfico de drogas, jogos de azar e lavagem de dinheiro, escolheram o Brasil como esconderijo. […]
Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência
(Imagem: Arte Migalhas) Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal. Em vigor desde janeiro do ano passado, a lei 13.964/19, conhecida como pacote ou lei anticrime, alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do […]
Argentina: projeto de lei isenta 1,26 milhão de pessoas do imposto de renda
O presidente da Câmara e líder da Frente Renovadora, Sergio Massa, apresentou o projeto de lei na última 6ª feira (6.fev). Foto: Marcos Corrêa/PR Autoria de Sergio MassaAtualmente, 2,3 milhões contribuemCusto fiscal: 40 bilhões de pesos O presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Sergio Massa (Frente Renovadora), apresentou um projeto de lei na última […]
Procuradores dizem a STJ e PGR que não investigaram ministros da corte
Puxados por Dallagnol, procuradores negaram investigação contra ministros do STJ. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Procuradores da “lava jato” no Paraná, entre eles Deltan Dallagnol, enviaram nesta segunda-feira (8/2) ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negando que tenham investigado clandestinamente ministros […]
Liminar do TRF-4 determina que certificado de registro e licenciamento veicular voltem a ser impressos em todo país
Certificado de Registro de Licenciamento do Veículos na versão online — Foto: Detran-RS AGU não comentou a decisão. Magistrada entendeu que resolução do Contran, com os documentos exclusivamente online, diverge de legislação aprovada no ano passado, que considera sem acesso à internet cerca de 46 milhões de pessoas no Brasil. Uma liminar do Tribunal Regional […]
Estados não podem criar leis sobre franquia de internet, decide STF
STF derruba lei que proibia franquia na internet 4G (Imagem: Dariuz Sankowski/Pixabay) Lei do Ceará impedia que operadoras de celular bloqueassem internet 4G após esgotamento da franquia O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que uma lei do Ceará sobre limite de internet é inconstitucional. A norma impedia que as operadoras de telecomunicações aplicassem franquia de […]
Torcedor entra na Justiça com pedido para que Flamengo seja rebaixado
Flamengo venceu último confronto contra o Palmeiras. Foto: Cesar Greco/Palmeiras Indivíduo alega que o clube carioca interferiu e violou o calendário do Campeonato Brasileiro ao tentar adiar duelo com o Palmeiras, em setembro de 2020 O polêmico duelo entre Palmeiras e Flamengo, em setembro de 2020, ainda repercute nos bastidores. Nesta segunda-feira, um torcedor entrou […]
Rússia retoma projeto de lei para que autoridades acessem localização das pessoas
Projeto de lei voltou a ser discutido após protestos de oposição ao presidente Vladimir Putin (Foto: Getty Images) Iniciativa voltou a ser discutida após onda de protestos de oposição ao governo Putin Um projeto de lei russo que permite que forças policiais acessem a geolocalização dos cidadãos, sem uma ordem judicial, está sendo discutido no […]