Nova lei de licitações ainda não foi para sanção
(Imagem: Pedro França/Agência Senado) Matéria foi aprovada no Senado em dezembro e ainda está em fase de redação final. O texto consolidado do PL 4.253/20, projeto que altera a lei de licitações (8.666/93), está em fase de redação final, sob responsabilidade da Secretaria Geral da Mesa do Senado. A informação foi confirmada pelo gabinete do […]
Leia resolução do CNJ que torna permanente atendimento digital no Judiciário
Fux disse que iniciativa não busca substituir atendimento presencial. Fotos Públicas O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19/2) resolução que regulamenta a criação do chamado “Balcão Virtual”, plataforma de videoconferência que torna permanente o atendimento digital no Judiciário. A resolução estabelece que existirá, nos sites dos tribunais, links de acesso para o atendimento […]
STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde
Tipo de próteses a ser usada em cirurgia não consta no rol da ANS nem no contrato do plano de saúde Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório […]
Estado de Direito precisa ser sempre zelado, diz Gilmar Mendes
Sérgio Lima/Poder360 Fala vem após de prisão de SilveiraElogia atuação “corajosa” de ToffoliPor abertura do inquérito das fake news O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 5ª feira (18.fev.2021) que a decisão da Corte que manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) jamais teria sido possível se não fosse a […]
Juiz da Paraíba cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais
Crédito: Unsplash Juiz titular da comarca de Piancó, Pedro Davi Vasconcelos, desenvolveu chatbot para fazer triagem de solicitações Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro Davi Vasconcelos encontrou o […]
Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central
Proposta prevê mandato de quatro anos para presidente do BC, não coincidente com o de presidente da República. Texto é defendido pela equipe econômica. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. O texto segue para sanção presidencial. A votação ocorreu um dia após ter sido […]
OAB pede para ingressar como amicus curiae em julgamento de honorários
Conselho Federal da OAB quer ingressar como amicus curiae em caso que discute valor dos honorários recebidos por advogados privados O Conselho Federal da OAB apresentou pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) no Superior Tribunal de Justiça no caso que pode limitar o valor dos honorários recebidos por advogados privados. A apreciação […]
Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas
Foto: arquivo Agência Brasil Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas O ministro Luís Barroso pediu, nesta terça-feira (9/2), vista da ADPF 772, que discute a regularidade da resolução do governo federal que zerou o Imposto de Importação sobre armas e pistolas. Até o momento apenas o relator da […]
STJ – Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara/juizado em que tramita o […]
Gilmar Mendes diz que tem expectativa de julgar suspeição de Moro após Carnaval
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (9), que a ação sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode ser julgada na semana depois do carnaval. A declaração foi dada em entrevista ao portal Jota. “Estou com a expectativa de julgar isso ainda neste semestre e espero […]