OAB cobra Autoridade Nacional de Proteção de Dados para apurar vazamento
Dados vazados do Serasa Experian estão sendo ofertados em redes de internet. Foto: Reprodução O Conselho Federal da OAB oficiou, nesta quinta-feira, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, para que fiscalize a ocorrência do vazamento de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, amplamente noticiada […]
Febraban diz que expectativa é bastante positiva para open banking, que começa na próxima semana
Para a associação dos bancos, com a novidade, a inovação deve ser incentivada e as ofertas de valor para os clientes intensificada A partir de 1º de fevereiro entrará em funcionamento no Brasil a primeira das quatro fases do open banking, que permitirá o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições participantes. “O open […]
Proposta fixa prazo para análise colegiada de decisão monocrática no Supremo
A proposta é do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e altera o Código de Processo Civil (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) O Projeto de Lei 5173/20 determina que a decisão de ministro relator de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser submetida ao colegiado competente (turma ou pleno) até a sexta sessão após sua publicação, […]
STJ restabelece perda de delegação de cartório por retenção indevida de valores
O ministro Mauro Campbell foi o relator do recurso do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Rafael Luz Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu por unanimidade a validade de processo administrativo que decretou a perda de delegação de serventia cartorária extrajudicial, […]
Procuradores pedem que STF não dê a Lula acesso a mensagens de Moro e Dallagnol
O ex-presidente Lula. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (13.jun.2016) Oito procuradores da República, entre eles o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deu acesso integral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing. […]
ANO JUDICIÁRIO DO STJ COMEÇA NO DIA 1º DE FEVEREIRO, COM SESSÃO DA CORTE ESPECIAL
Ano judiciário do STJ começa no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial Na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir o ano judiciário de 2021 com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h. Em 3 de fevereiro, também às 14h, a Corte Especial volta […]
STF inicia ano julgando direito ao esquecimento na esfera civil
(Imagem: Arte Migalhas) O caso envolve pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima de um assassinato, ocorrido no Rio de Janeiro, na década de 1950, e reproduzido pelo antigo programa Linha Direta, da Rede Globo. Iniciam-se, na próxima semana, os trabalhos dos Tribunais Superiores. No STF, caso emblemático abre a pauta da […]
EM INICIATIVA INÉDITA, DECISÕES DA PRESIDÊNCIA DO STJ DURANTE FÉRIAS FORENSES SÃO PUBLICADAS DIARIAMENTE
Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente Ao longo do feriado do último fim de ano – de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 – e das atuais férias forenses – de 2 a 31 de janeiro –, pela primeira vez, o Superior […]
TV JUSTIÇA EXIBE SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE SISTEMA CARCERÁRIO PRODUZIDA PELA TV E RÁDIO DO STJ
TV Justiça exibe série de reportagens sobre sistema carcerário produzida pela TV e Rádio do STJ Nos dias 27, 28 e 29 de janeiro, a TV Justiça exibe uma série de três reportagens especiais sobre o sistema carcerário brasileiro – produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira reportagem […]
Gilmar Mendes mantém válida resolução do CNJ sobre suspensão de prazo
Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado nesta terça-feira. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional de Justiça que acarrete a suspensão dos prazos processuais sem prévia decisão do juiz. A decisão é desta terça-feira (26/1). O ministro analisou mandado […]