Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (Lei 14.128). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26). A proposta […]
Juíza inova e determina que parte seja intimada pelo Messenger do Facebook
A parte foi intimada pelo messenger do Facebook e atendeu rapidamente ao chamado da juíza. Foto: Reprodução O Código de Processo Civil regulamenta a possibilidade de as partes de um processo serem intimadas por meios eletrônicos. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou a intimação de uma das partes […]
Congresso aprova Orçamento da União para 2021
Texto segue para sanção presidencial O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a […]
STF: Plenário julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril
Ministros analisarão agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. No agravo regimental, a PGR pede que […]
Justiça derruba obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por empresas
Lei aprovada no Congresso prevê que Estados, municípios e entidades privadas podem negociar vacinas, mas qualquer compra deve ser 100% doada ao SUS. Imagem: Divulgação/Instituto Butantan A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou […]
OAB vai ao MPDF para que Pazuello responda criminalmente por condução da pandemia
Após pedir à Procuradoria-Geral da República que denuncie o presidente Jair Bolsonaro pela “péssima” condução da pandemia da covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPDF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também responda criminalmente pela “indefensável gestão” da crise sanitária que o Brasil […]
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos para transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quarto de hotel, motel e estabelecimentos similares permite a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e […]
Comissão discute combate ao racismo nas empresas e na lei penal
Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o combate ao racismo estrutural e institucional no país realiza audiências públicas nesta quinta (25) e sexta-feira (26). No primeiro dia, em sessões promovidas pelo grupo de trabalho sobre sistema criminal e racismo, às 9h30 […]
Governo anuncia comitê com os 3 poderes para combater pandemia
O Presidente Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto. Foto: MARCOS CORRÊA/PR-22/03/2021 Medida ocorre após série de críticas em relação à má gestão do governo na crise sanitária, que já matou quase 300 mil brasileiros O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta quarta-feira (24) a criação de um comitê de enfrentamento à covid-19 […]
Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor
Foto: Raphael Alves/TJAM Uma reunião virtual na última quinta-feira (18/3) marcou o início dos trabalhos do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país. O objetivo é unificar, padronizar […]