Homem é condenado a pagar mais de R$ 200 mil por estelionato afetivo
Crédito: Unsplash Para magistrada, homem induziu namorada a emprestar altas quantias com ‘artimanhas manipuladoras’, que lhe causaram danos A juíza Anelise Soares, da 5ª Vara Cível de Barueri, condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. […]
STF valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado
(Imagem: Freepik) O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competência legislativa da União. Em decisão unânime, o plenário do STF validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e […]
Após Pazuello, secretária do Ministério da Saúde pede ao STF direito de ficar em silêncio na CPI
A secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, durante entrevista no Planalto em junho de 2020 — Foto: Anderson Riedel/Presidência da República Depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, está previsto para a próxima quinta-feira (20). Ela foi convocada para esclarecer defesa de remédio ineficaz. A secretária de Gestão do […]
120 dias da nova Lei de Recuperação e Falência
Os primeiros impactos da Lei nº 14.112/2020, a nova Lei da Recuperação Judicial, foram assuntos do quarto episódio, na última semana de maio, que reuniu visões dos diferentes atores envolvidos nos processos de recuperação e falência de empresas: advogados, administradores judiciais e magistrados. O debate contou com a participação do Conselheiro do Conselho Nacional de […]
Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias
O Conselho Nacional de Justiça está realizando uma série de Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. No evento inaugural, realizado no dia 6 de maio, foi apresentado o panorama geral das pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias desde a perspectiva do próprio CNJ, da academia e das escolas da magistratura. Os eventos destinam-se […]
STF derruba patentes farmacêuticas já prorrogadas e em vigor há mais de 20 anos
Quebra Patente_GovTech. Imagem: pressfoto/Freepik Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, derrubar patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já tinham sido prorrogadas para além do prazo limite original, de no máximo 20 anos. A decisão vai permitir, por exemplo, que 3.435 medicamentos, […]
União indenizará em R$ 3,4 mi família de Vinicius de Moraes por AI-5
(Imagem: Folhapress/Folhapress) Além de músico, Vinicius de Moraes também foi diplomata, mas teve sua carreira interrompida por força do AI-5. A família receberá valores correspondentes aos salários e promoções que ele teria recebido; além dos danos morais. A juíza Federal substituta Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª vara do Rio de Janeiro, homologou acordo de […]
Lei que libera remédios emagrecedores será analisada pelo STF
Entidade alega que Anvisa recomenda proibição e que medicamentos têm efeitos colaterais nocivos à saúde. Está na pauta do STF desta quarta-feira, 12, ação contrária à lei que libera remédios emagrecedores. A ADIn 5.779 foi impetrada pela CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde para questionar a lei 13.454/17, que autoriza a produção, a […]
Vídeo: Advogado simula esganadura em colega durante júri; OAB-PR apura conduta
Uma cena do advogado Cláudio Dalledone, durante o julgamento de Luís Felipe Manvailer – condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner – viralizou nas redes sociais. Na imagem, o advogado aparece no meio do júri “estrangulando” o pescoço de uma advogada de sua equipe. As informações são do G1. A simulação […]
TJ/SP inicia retorno ao trabalho presencial a partir do dia 17
(Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress) Medida acontece de forma escalonada e vale para todo o Estado de São Paulo. O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP editou, nesta terça-feira, 11, o provimento CSM 2.618/21, que dispõe sobre o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial em todo o Estado, em primeiro e segundo graus, a partir da […]