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Gênero: Reportagem

É válida dispensa de trabalhadora comunicada pelo WhatsApp

TRT-2 considerou que o aplicativo de mensagens é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra. Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, […]

STJ julga implantação de embriões após morte de um do cônjuges

Relator, ministro Marco Buzzi, votou no sentido de permitir a implantação post mortem pela mulher. Ministro Salomão pediu vista. A 4ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 18, análise da possibilidade de implantação de embriões após morte de um do cônjuges. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestam decisão do TJ/SP […]

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

A discussão sobre a adoção do homeschooling, ou educação domiciliar em português, tem ganhado cada vez mais espaço no debate das políticas educacionais. No Congresso, em Brasília; na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e na Câmara Municipal de São Paulo, há projetos de lei para regulamentar a modalidade. O assunto, no entanto, […]

Juízes e procuradores conseguem adiar PEC que reduziria férias das carreiras de 60 para 30 dias

Ministro Paulo Guedes (Economia) participou do lançamento da agenda da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, no Congresso Nacional – Pedro Ladeira – 8.out.20/Folhapress Com relatório pronto, deputado pede audiência presencial; entidades dizem que pandemia torna mudança inoportuna Entidades de juízes e procuradores conseguiram frear na Câmara a tramitação de uma proposta para acabar com as […]

STJ: É válido município contratar escritório de advocacia sem licitação

2ª turma considerou inarredável a revisão do conjunto probatório. A 2ª turma do STJ negou provimento a recurso do MP/SP que alegava que o município de Pacaembu contratou sociedade de advogados mediante dispensa irregular de procedimento licitatório. O colegiado considerou inarredável a revisão do conjunto probatório, ressaltando que o órgão julgador não é obrigado a […]

STF decide que Marco Aurélio deve analisar queixa-crime contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello terá que analisar queixa-crime contra o presidente. Foto: Adriano Machado/Reuters (17.out.2020) Ministro terá que avaliar uma queixa-crime apesentada pelo governador Flávio Dino contra o presidente antes de decidir se a envia à Câmara ou a arquiva O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ministro Marco Aurélio […]

OAB começa batalha contra startups de ?assistência jurídica? a passageiros do setor aéreo

Imagem: Flickr/Infraero Duas tutelas de urgência foram concedidas recentemente A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem entrado com pedidos de urgência (liminar) para suspender a atuação de startups que, segundo o Conselho Federal da Ordem, exercem atividade jurídica de forma irregular ao assessorar passageiros em demandas judiciais contra empresas do setor aéreo. Ainda segundo […]

Juiz nega liminar que suspenderia política de privacidade do WhatsApp

O pedido de liminar validado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitando a suspensão da mudança da nova política de privacidade do WhatsApp até o julgamento de uma ação do Instituto Sigilo contra o Facebook por compartilhamento ilegal de dados foi negado pela Justiça na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com a decisão […]

Maioria da população confia no Judiciário paulista, aponta pesquisa

Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, apresentou evento de lançamento da pesquisa “JusBarômetro: A visão da sociedade sobre a Justiça” na TV ConJur O grau de conhecimento sobre o Judiciário é o principal fator formador de opinião dos cidadãos sobre esse poder. Quanto mais próximos do sistema de Justiça, melhor é a avaliação de sua eficiência. […]