Bolsonaro decide que vaga no STF vai para André Mendonça, humilhado por Gilmar Mendes em abril
André Mendonça (Foto: Divulgação/Palácio do Planalto) “Parece que está havendo um certo delírio”, disse Mendes durante julgamento em que o AGU defendia a reabertura de igrejas O presidente Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não ter certeza de que o nome […]
Plano de saúde não precisa pagar remédio para tratamento domiciliar, reafirma STJ
Acórdão relatado pelo ministro Salomão unificou jurisprudência do STJ sobre o tema. Foto: Sandra Fado/STJ Não cabe ao Judiciário ampliar a obrigação, para além daquelas previstas em lei, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir o pagamento de medicamento para uso domiciliar. Essa foi a conclusão alcançada pela 4ª Turma do Superior […]
STF decide que Estado deve indenizar jornalistas feridos pela polícia em protestos
Estado deve ser responsabilizado caso profissionais de imprensa sejam feridos por agentes das Forças de Segurança durante coberturas jornalísticas de manifestações públicas. PAM SANTOS/FOTOS PÚBLICAS/JC O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) para sedimentar a tese de que o Estado deve ser responsabilizado caso profissionais de imprensa sejam feridos por agentes das […]
Fertilização após morte de um dos cônjuges só pode ser feita com autorização expressa, decide STJ
Ministros da Quarta Turma do tribunal analisaram caso em que filhos de um homem falecido contestaram a decisão da Justiça de SP que permitiu que a ex-esposa fizesse a fertilização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (8) que a implantação de embriões de casais após a morte de um dos cônjuges só […]
Judiciário planeja aprimorar acesso à Justiça para pessoas em situação de rua
São inúmeras as barreiras enfrentadas pelas pessoas que estão em situação de rua para obtenção de atendimento pelo Poder Judiciário. São dificuldades de acesso aos prédios, inclusive por vestimentas inadequadas, de comprovação de endereço, exigência cumulativa de documentos para propor e dar andamento a ações judiciais, entre outras. Essas considerações foram debatidas, na última segunda-feira […]
BC trabalha em projeto de lei para acelerar entrada de instituições no Sistema Financeiro
Atualmente, o BC precisa aprovar todos os membros de auditorias de cooperativas de crédito, por exemplo O Banco Central (BC) trabalha em dois novos projetos de lei (PLs), segundo o Relatório de Economia Bancária (REB) divulgado mais cedo nesta segunda-feira. Um dos projetos trata da Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (Limf), e outro trata […]
OAB pede à corregedora de Justiça o afastamento de Marcelo Bretas
Em 2017, lavajatismo cego fez artistas se manifestarem a favor de Marcelo Breta. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar nesta segunda-feira (7/6) reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento do juiz Marcelo Bretas, […]
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas
Aras propôs 22 ADIs contra leis estaduais. Foto: Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal 22 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. Na ADI 6.852, protocolada em 20 de maio e sob relatoria do ministro Edson Fachin, Aras questiona a Lei Complementar […]
No mês do meio ambiente, licenciamento ambiental provoca debates no Senado
Um dos pontos sensíveis da proposta é possiblidade de dispensa de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, como a manutenção em estradas. Foto: Adriano Gambarini/WWF-Brasil No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5), senadores assumem a complexa posição de avaliar e definir as regras que nortearão a Lei Geral do Licenciamento […]
ANPD chama à sociedade a colaborar com nova regulamentação
*Por Renata Vilela A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu para a consulta pública a nova estratégia de atuação fiscalizatória da agência. Cidadãos e entidades da sociedade civil poderão colaborar com o aperfeiçoamento dos planos dos mecanismo de fiscalização que a ANPD pretende adotar. Entre os tópicos da minuta apresentada à sociedade estão […]