Conselho da Justiça Federal decide pedir explicações a Bretas após delação
PARCIALIDADE - Bretas: na conversa com advogado, ele garante que vai “aliviar” a pena de empresário – Andre Dusek/Estadão Conteúdo Corregedor Jorge Mussi disse a VEJA que Bretas terá de apresentar defesa sobre acusações feitas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu notificar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato […]
Gilmar: Tragédia humanitária nos presídios possui conexão com insegurança pública
Ministro Gilmar Mendes preside sessão telepresencial da 2a Turma do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF realizou audiência pública sobre problemas do sistema prisional brasileiro. Leia a íntegra da fala de Gilmar Mendes “A manutenção do sistema nas proporções atuais contribui para que as pessoas detidas por crimes menos graves se tornem progressivamente mais […]
Decisão mal fundamentada é o principal motivo de concessão de HCs no STF
Gilmar Mendes concedeu 478 Habeas Corpus em 2018 e 2019. Foto: Felipe Sampaio/STF O Supremo Tribunal Federal concedeu, em 2018 e 2019, 1.567 Habeas Corpus, sendo 1.385 por meio de decisões monocráticas e 182 via decisões colegiadas. Os principais temas que justificaram as decisões foram os fundamentos da prisão (340 casos), regime (267), execução da […]
OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional
No STJ, quinto constitucional dos tribunais se transforma em terço: 11 ministros indicados são advogados ou vêm do MP. Foto: STJ Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional […]
Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos
(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil) O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019 A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, […]
Conversa com o Judiciário, em novo formato
Desde 2012, a Revista Justiça & Cidadania realiza o projeto “Conversa com o Judiciário”, iniciativa que busca aprofundar o debate sobre temas jurídicos relevantes entre magistrados, juristas e diferentes setores econômicos. Mais de 80 eventos já foram realizados na forma de seminários, simpósios e talk shows. Desde o início da pandemia, com as mudanças na […]
Associação de Juristas Evangélicos declara apoio a Mendonça para vaga no STF
Ministroa da AGU – Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça que foi classificado pelo presidente Jair Bolsonaro de “ministro terrivelmente evangélico”. Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Apesar de Augusto Aras e Humberto Martins terem “qualificação”, entidade recomenda indicação do atual AGU A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) declarou apoio à indicação do advogado-geral da […]
Vitórias para a advocacia e a sociedade
Nos últimos dois anos, a OAB Nacional conquistou importantes vitórias para a sociedade brasileira em sua luta em defesa da democracia e na valorização da advocacia, os dois pilares que marcam o trabalho da entidade. Levantamento da Procuradoria Constitucional mostra que, apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), foram 41 vitórias nas ações em que o Conselho Federal atuou como […]
Trabalhadores de aplicativos e a competência da Justiça do Trabalho
Muito se tem discutido sobre a relação jurídica das pessoas que prestam serviços via plataformas digitais, notadamente se são empregados, trabalhadores autônomos ou empreendedores. Interessantes discussões, com posições fundamentadas na doutrina e em trabalhos acadêmicos, procuram enfrentar essa questão, havendo bons argumentos que defendem se tratar de empregados e, de reverso, que entendem se tratar […]
TAC com o Carrefour, com participação do MPT-RS, prevê R$ 115 milhões para estabelecimento de um programa antirracista
Acordo foi firmado com Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto Freitas, em novembro de 2020 O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da […]