STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.” Esta foi a tese de […]
CPI da Covid já é a segunda comissão que mais gerou ações ao Supremo
Supremo entrará de férias em julho. Decisão sobre ‘revisão da vida toda’ só para depois de agosto Foto: Dorivan Marinho BRASÍLIA – Em funcionamento há menos de três meses, a CPI da Covid já é a segunda que mais gerou ações ao Supremo Tribunal Federal. Em um novo movimento para buscar no Judiciário o direito […]
Brasil sobe 53 posições no ranking mundial de cibersegurança; confira as razões
O Brasil ficou no 18º lugar no Índice Global de Segurança Cibernética 2020, levantamento feito por uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) que avalia as ações do governo com foco na proteção contra riscos cibernéticos. Ao subir 53 posições no ranking, o país também se tornou o terceiro melhor colocado da América, ficando […]
Supremo decide que SUS terá que respeitar identidade de gênero; medida beneficia pacientes trans
A decisão do ministro beneficia a saúde das populações trans no Brasil © Getty Images Foi determinado em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que o Ministério da Saúde deverá adotar medidas que garantam um atendimento no contexto do Sistema Único de Saúde que respeite […]
CCJ do Senado aprova novos ministros para o STM e TST
© Leonardo Sá/Agência Senado Indicados ainda deverão ser aprovados em plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele obteve 18 votos favoráveis e um contrário. Agora, a indicação segue para o plenário […]
LGPD: Justiça já possui 600 decisões envolvendo a lei
Aprovada em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é a responsável por cerca de 600 sentenças judiciais, onde empresas são questionadas pelo uso dos dados pessoais de cidadãos. As ações foram registradas de 18 de setembro de 2020 a 25 de junho deste ano. Cerca de metade […]
Debates informais e profundos sobre Justiça e direitos
O podcast Conversa com o Judiciário continuou a todo vapor no mês de junho. O grande destaque foi “Mitos e verdades na pandemia”, episódio que contou com a participação da médica intensivista Ludhmila Hajjar – que é diretora de Ciência e Inovação do Instituto Brasileiro de Cardiologia e que foi cotada para ser titular do […]
Lei que cria regras para prevenir superendividamento é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro em evento em Brasília. Foto: Isac Nóbrega/PR O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, […]
STF e STJ vão decidir o futuro do setor imobiliário
O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito imobiliário, incluindo seus vários elos, entre os quais construtoras e incorporadoras, fundos imobiliários, bancos, financeiras e seguradoras, além do reflexo disso no mercado de capitais. A depender do julgamento, […]
Norma aprimora acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento
Foto: Divulgação/TJPA Acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou norma voltada aos juízes com competência na área da Infância e Juventude de todo o Brasil, para que realizem, obrigatoriamente e semestralmente, o que já se consolidou chamar de audiências […]