Corregedor do TSE determina que plataformas digitais suspendam repasses financeiros a páginas que propagam desinformação
Decisão do ministro Luis Felipe Salomão foi dada nesta segunda (16), na análise de pedidos de delegada da Polícia Federal O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas […]
Resolução Normativa nº 470 da ANS é tema de debate
Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com apoio da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ‘Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar’ , realizado em 12/08, possibilitou a reflexão e o debate sobre a Resolução Normativa nº 470, editada […]
Corregedoria-Geral Eleitoral abre procedimento para apurar uso do PTB em ataques
O ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, fala à CNN. Foto: CNN (27.mai.2020) O órgão, vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral, já começou a fazer diligências, ainda não trazidas à público pela Justiça Eleitoral A Corregedoria-Geral Eleitoral abriu procedimento para apurar acusação de que o presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso nesta […]
Seminário sobre novas regras da ANS busca soluções para conciliar interesses de usuários e planos de saúde
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (12) que a solução para a judicialização da saúde exige harmonia entre dois polos: os direitos individuais e coletivos à saúde; e, de outro lado, o dever do Estado e de toda a sociedade de assegurá-los. A afirmação foi feita durante […]
TSE muda posição e libera cidadão para impulsionar pré-candidatura nas redes
Dr. Silvino pagou Instagram para divulgar intenção de se candidatar à prefeitura de Garanhuns nas eleições de 2020. Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral mudou de posição e, na noite de terça-feira (10/8), decidiu que a pessoa que contrata diretamente impulsionamento de conteúdo em redes sociais para divulgar sua pré-candidatura a cargo público não pratica […]
Câmara aprova minirreforma trabalhista, com ajuda a jovens e desempregados
(crédito: Divulgação/SEI BA) O relator, Christino Aureo (PP-RJ), adicionou ao texto o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), com incentivo para jovens de 18 a 29 anos ingressarem no mercado de trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/08), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1.045/21, também chamada […]
STJ assina acordo com CNJ para aderir ao Programa Justiça 4.0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou nesta terça-feira (10) o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Programa Justiça 4.0. A iniciativa tem como propósito promover a integração digital dos tribunais brasileiros no âmbito de um esforço tecnológico colaborativo, a partir de parceria entre o CNJ, […]
Ministro Luis Felipe Salomão assume presidência da Quarta Turma
O ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai comandar os trabalhos do órgão julgador – especializado em direito privado – pelos próximos dois anos, até 9 de agosto de 2023. Em sua primeira sessão como presidente, nesta terça-feira (10), Salomão recebeu os cumprimentos dos […]
STF declara a incompetência de Bretas em ações sobre o Sistema S no Rio
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, em sessão nesta terça-feira 10, a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, no processo que apura supostos desvios no Sistema S. Em setembro do ano passado, autorizada por Bretas, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca […]
Violência psicológica agora é crime!
A lei 14.188, de 2021 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher definida no artigo 7º, II, da Lei Maria da Penha, vejamos “Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição […]