CNJ cria cadastro para incentivar participação feminina no Judiciário
Objetivo é incentivar participação de magistradas em eventos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) a criação de um cadastro online para dar visibilidade a mulheres juristas. O objetivo é incentivar a participação das magistradas em eventos e ações institucionais. Pelo ato normativo, um repositório online deverá ser criado pelos tribunais para cadastrar […]
TSE regulamenta coleta de assinaturas eletrônicas em apoio à criação de partido
Resolução permitirá que partidos em formação usem assinaturas digitais para preencher um dos requisitos legais para o registro na Justiça Eleitoral Na sessão administrativa desta terça-feira (31), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta mecanismos de coleta de assinaturas eletrônicas para que um partido político em formação possa […]
STJ: divulgar conversa de WhatsApp sem autorização cria dever de indenizar
Plenário da 3ª Turma do STJ A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização. Eis a íntegra do acórdão (324 KB). A partir desse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem […]
Chefes da EBC e da Comunicação do Planalto entram na mira do TSE e vão ser ouvidos
Glen Lopes Valente, diretor-presidente da EBC. Foto: Alan Santos/PR/Arquivo Funcionários da EBC (Empresa Brasil Comunicação) foram ouvidos no inquérito administrativo do TSE na última semana. Eles citaram o diretor-presidente do órgão, Glen Lopes Valente, e o chefe da Secom (Secretária de Comunicação do Planalto), André de Sousa Costa, como possíveis responsáveis por autorizar a utilização do […]
A xerife contra as milícias digitais
PODEROSA Denisse Ribeiro: pioneira na aplicação da delação premiada, agora ela ataca delinquentes que agem online (Crédito: Divulgação) Denisse Ribeiro, delegada que chefia a investigação sobre os ataques às instituições democráticas, já atuou em casos de corrupção e tráfico de mulheres As milícias digitais bolsonaristas e os grupos que atacam a democracia encontraram pela frente […]
Tribunal Eleitoral baiano é destaque em Ranking da Transparência
Foto: TRE-BA O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência 2021 do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos. O TRE-BA divide a posição com mais […]
Mortes por Covid-19 desaceleram em unidades prisionais em todo o país
Foto: Luiz Silveira/CNJ O número de óbitos provocados pela Covid-19 vem diminuindo em estabelecimentos no sistema prisional brasileiro, segundo dados repassados por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre abril e junho deste ano o crescimento médio do número de mortes foi de 54,6%, mas desde então vem desacelerando: entre junho e agosto […]
Projeto busca digitalizar 100% dos processos físicos no Judiciário paulista
Arte: TJSP O processo digital é uma realidade há anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não recebe ações em papel desde dezembro de 2015. Em novembro de 2018, os novos inquéritos também passaram a ser digitais. Projetos grandiosos viabilizaram a informatização, conferindo mais agilidade, sustentabilidade e segurança. O modelo se mostrou essencial […]
É constitucional lei que deu autonomia ao Banco Central, dedide STF por 8 votos a 2
É constitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. A decisão foi alcançada nesta quinta-feira (26/8) pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, ao rejeitar Ação Direta de Inconstitucionalidade que pedia a anulação do dispositivo legal. Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto […]
Impeachment contra magistrado é remédio extremo, diz presidente do STF
© Felipe Sampaio/SCO/STF Fux afirmou que recursos devem ser apresentados pelas vias cabíveis O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (26) que aqueles que discordam de decisões judiciais devem apresentar recursos pelas vias cabíveis, e não pedidos de impeachment contra magistrados. “Não é possível no país que decisões judiciais sejam […]