TST divulga lista de magistrados inscritos para vaga de ministro
Detalhe da fachada do edifício-sede do TST O Tribunal Pleno escolherá, entre os 16 nomes, os que comporão a lista tríplice. 01/09/21 – A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de 16 desembargadoras e desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura, em […]
Representantes e associações de defesa dos povos indígenas questionam tese do marco temporal
Na sessão de hoje, 18 das 35 entidades admitidas no processo apresentaram seus pontos de vista sobre a matéria. O ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, admitiu no processo 35 entidades que, embora não diretamente envolvidas na causa, têm representatividade em […]
Ministra rejeita salvo-conduto para militares participarem de manifestações no dia 7 de setembro
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados nesta quarta-feira (1º) para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição. Ao […]
Cerealistas gaúchas voltam a ser rés em caso de arrendamento ilegal de terras indígenas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (31/8), incluir novamente como rés em ação civil pública que apura arrendamento ilegal de terras indígenas as empresas Moreto Indústria e Comércio de Cereais e Olfar S/A Alimento e Energia, que haviam sido excluídas da ação pelo juízo de […]
TJSP majora indenização por danos morais devida por ex-deputado federal a ministro do STF
Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central que condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O colegiado majorou para R$ 50 mil a reparação […]
Morre jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto
José Manoel de Arruda Alvim Netto faleceu aos 85 anos.(Imagem: Arte Migalhas) Em 85 anos, exerceu a advocacia até 1979, quando passou a integrar o Poder Judiciário, tendo se aposentado como desembargador em 1984. Nascido em 2 de maio de 1936, é natural de São Paulo. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade […]
MPF elabora nota técnica sobre aspectos da cooperação jurídica internacional no âmbito da reforma do Código de Processo Penal
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Documento elaborado pela Secretaria de Cooperação Internacional foi enviado para grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata do assunto O Ministério Público Federal (MPF) enviou nota técnica para o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). Elaborado pela Secretaria de […]
AGU defende que demarcações de terras indígenas observem condicionantes estabelecidas pelo Supremo no caso da Raposa Serra do Sol
Imagem: Daniel Estevão/AscomAGU Em sustentação oral durante retomada de julgamento que discute tema, Bruno Bianco Leal reforçou importância de conferir segurança jurídica aos processos Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta quarta-feira (1) em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal que a Corte reafirme as condicionantes estabelecidas no julgamento da demarcação da […]
DECISÃO: TRF1 mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma trabalhadora rural, que também trabalhou na cidade por certo período. O Colegiado negou provimento à apelação do INSS para suspender o pagamento. No recurso, alegou […]
Abertas as inscrições para o 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Estão abertas as inscrições para o 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado nos próximos dias 22, 23 e 24 neste mês de setembro com o tema “A Reinvenção dos Juizados: Adequações e Desafios”. Em face da pandemia da Covid-19, as sessões serão realizadas virtualmente, com a sede do evento na Escola […]