TST passa a exigir comprovante de vacina contra Covid para ingresso e circulação
A partir do dia 3/11, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação no TST. Foto: ASCS – TST O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A medida está prevista no Ato GP.GVP.CGJT 279/2021, […]
STF começa a julgar na sexta-feira validade do FAP
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho — antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a depender do risco de acidente de trabalho que as empresas apresentam. O processo será […]
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia. […]
Alexandre de Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI
Mandado de segurança da AGU, em nome de Bolsonaro, pede que sejam desconsiderados a transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente à CPI O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido, nesta quarta-feira (27), como relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos […]
XVI Semana Nacional da Conciliação terá início em 8 de novembro
Inscrições abertas para interessados em resolver conflitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre 8 e 12 de novembro, da XVI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá em todo país. Com o tema “Conciliação: Mais tempo para você”, neste ano a ação mostra ao público que é possível ganhar agilidade ao optar pelo método […]
Para ministros do STF, relatório da CPI é fraco e é difícil punir Bolsonaro
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório […]
STJ: a mera presunção do policial não legitima a busca domiciliar desprovida de mandado judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de policiais motivada por presunções baseadas no contexto fático vivenciado diverge do conceito de fundadas razões atualmente adotado pelas Cortes Superiores, não legitimando a medida de busca domiciliar desprovida de mandado judicial. A decisão teve como relator o ministro Antônio Saldanha Palheiro: […]
STJ decide que plano de saúde deve custear remédio de canabidiol
O paciente que terá o medicamento à base de canabidiol custeado sofre com crises convulsivas de difícil controle | Foto: Reprodução O Superior Tribunal de Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde forneça medicamentos à base de canabidiol a um paciente diagnosticado com epilepsia grave. O canabidiol é extraído da Cannabis sativa, planta […]
Senadores entregam relatório da CPI da Covid à PGR e ao STF
Senadores da CPI da Covid entregam relatório da comissão ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: SARAH TEÓFILO/R7 Parlamentares se reuniram com o procurador-geral Augusto Aras e a seguir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório […]
TSE aponta para modernização do uso abusivo de meios de comunicação
No celular dos brasileiros, redes sociais e aplicativos de mensagem se transformaram em meios de comunicação em massa Se as eleições presidenciais de 2018 representaram um marco na forma de realizar campanhas, com claras vantagens no uso da internet pelos candidatos e partidos, dois anos depois o Tribunal Superior Eleitoral aponta para a consolidação de […]