Entidades questionam no STF lei que proíbe linguagem neutra nas escolas
O ministro Luiz Fux é relator da ação. Foto: Carlos Moura/SCO/STF A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da administração pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas […]
Decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal aumentaram 40% em 2023
Demanda da Suprema Corte brasileira aumentou 10% neste ano. Foto: CNJ As decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal cresceram 40% em 2023, em comparação com o ano passado. Os dados são do painel Corte Aberta, iniciativa do próprio STF. Neste ano, foram proferidas 105.607 decisões (dados desta terça-feira, 26/12). Delas, 87.417 (83%) foram monocráticas e […]
CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
Anúncio das Metas Nacionais para 2024. Na tela, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e à mesa, da esquerda para a direita: a secretária geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso e o secretário especial do CNJ, juiz Frederico Montedônio. Foto: Rômulo […]
O dia que escancarou o arco de apoios de Flávio Dino para o STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, com Lula, após ser indicado ministro do STF pelo presidente (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação) Indicado para a sucessão de Rosa Weber, Dino tem como principais padrinhos os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes O dia 30 de agosto funciona como uma espécie de divisor de águas nas pretensões de […]
6º Seminário Jurídico de Seguros aborda questões complexas do setor securitário e aponta soluções
Abertura do evento Em um cenário marcado por reflexões e preocupações crescentes, o 6º Seminário Jurídico de Seguros, realizado nesta quinta-feira (30), trouxe à tona as complexidades enfrentadas pelo setor de saúde suplementar e seguros no Brasil devido à judicialização excessiva. O evento promovido pela Enfam e a Revista Justiça & Cidadania, com apoio da […]
Garantismo ou recomendação
No dia 26 de junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar provimento ao habeas corpus no 227.629/SP, entendeu que a regra do art. 226 do Código de Processo Penal (CPP) “não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto ao acusado, devendo tal procedimento ser observado sempre que […]
“8.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil” acontece de 8 a 10 de novembro em Manaus
Conforme a programação anunciada pela Presidência do TJAM, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será um dos conferencistas do evento. Manaus sediará na próxima semana o “8.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre)”. Conforme a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha […]
TSE inaugura Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Espaço será utilizado para oitivas presenciais e híbridas. Inauguração será na próxima terça (7), às 18h, no edifício-sede da Corte, em Brasília A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) inaugura na próxima terça-feira (7), às 18h, a Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O espaço, que vai funcionar no 7º andar do edifício-sede do […]
Presidente do STF e integrantes da Corte IDH discutem ampliação de cooperação
Encontro serviu para tratar da ampliação da cooperação entre as duas cortes. Foto: Divulgação/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (26/10) quatro integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. A conversa tratou da ampliação da […]
STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: TV Globo/Reprodução Por 8 votos a 2, ministros rejeitaram recurso contra a regra, que permite a execução de dívidas sem a necessidade de processo na justiça. Medida é adotada nos casos em que o imóvel é usado como garantia do financiamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, […]