Há momentos em que uma instituição precisa dizer, em voz alta, aquilo que a sustenta. Foi o que fez o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Kassio Nunes Marques, ao abrir, em Florianópolis, o 91o encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Diante dos dirigentes dos Tribunais de todo o país, ele converteu uma diretriz de gestão em tese de mobilização institucional: o fortalecimento da coordenação da Justiça Eleitoral como necessidade estratégica para o êxito das Eleições Gerais de 2026.
A escolha da capital catarinense não foi casual. Foi ali, em setembro de 1995, que nasceu o próprio Colégio de Presidentes, entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, voltada à discussão dos temas sensíveis da Justiça Eleitoral brasileira. Trinta e um anos depois, no mesmo chão, a pauta deixou de ser apenas o intercâmbio de experiências para assumir contornos de coordenação nacional diante do calendário mais exigente da democracia. Não por acaso, o Ministro lembrou que os maiores avanços da Justiça Eleitoral sempre decorreram da atuação coordenada, do diálogo permanente e da convergência de esforços, e que a confiança pública que sustenta o sistema eleitoral brasileiro depende, em grande medida, dessa percepção de unidade.
Em sua palestra magna, Nunes Marques mapeou a complexidade contemporânea do voto. A transformação digital, a velocidade da circulação de informações e os desafios da desinformação, da inteligência artificial, da segurança cibernética, da acessibilidade, da inclusão e da ampliação da participação política, segundo ele, exigem respostas cada vez mais rápidas, eficientes e articuladas. Nenhuma Corte, sozinha, dá conta de tudo.
“Nenhum Tribunal, isoladamente, é capaz de enfrentar todos esses desafios com a mesma eficácia que a Justiça Eleitoral quando atua de forma integrada. Por isso, fortalecer a coordenação institucional tornou-se uma necessidade estratégica.”
A frase resume o espírito que o Ministro quer imprimir à sua gestão: o de uma Justiça Eleitoral que se apresenta à sociedade como instituição una, coesa e comprometida.
Coordenar sem uniformizar – Coordenar, advertiu o Presidente, não é uniformizar. Cada Tribunal Regional Eleitoral, observou, conhece melhor do que ninguém as peculiaridades de sua circunscrição e desempenha papel insubstituível na execução da missão constitucional da Justiça Eleitoral. O que se busca, disse, é a construção de diretrizes comuns, o compartilhamento de experiências exitosas, a disseminação de boas práticas e a formação de uma rede permanente de cooperação capaz de potencializar a atuação de cada Corte.
A lógica é a de uma malha de informação que reage rápido. Quando um regional identifica um risco, uma vulnerabilidade ou um desafio emergente, essa informação precisa ser compartilhada com celeridade, de modo que todos os Tribunais possam agir de forma preventiva. E, na direção inversa, as soluções bem-sucedidas precisam ser multiplicadas em benefício de toda a Justiça Eleitoral. Foi assim, contou o Ministro, que o próprio Colégio de Presidentes serviu de canal para ouvir os 27 tribunais regionais sobre o redimensionamento do quantitativo de urnas eletrônicas, exemplo de como o diálogo se converte em decisão coordenada.
Para traduzir a ideia em imagem, o Ministro recorreu à paisagem local. Lembrou a Ponte Hercílio Luz, que há quase cem anos une a ilha de Florianópolis à parte continental de Santa Catarina, e prometeu, ao lado do Vice-Presidente, Ministro André Mendonça, construir com os regionais uma conexão igualmente permanente. Cada obstáculo logístico, cada peculiaridade regional e cada demanda por suporte administrativo e tecnológico, garantiu, serão tratados pelo TSE com urgência e deferência. Em contrapartida, fixou uma regra de convivência institucional: nenhum regional deve atuar junto a outros órgãos nacionais do Judiciário sem a ciência do TSE, justamente em nome da comunicação sem barreiras que se pretende inaugurar.
A diretriz não nasceu em Florianópolis. O discurso foi o desfecho de um movimento iniciado pouco depois da posse, quando, em reunião de cúpula em Brasília, Nunes Marques recebeu os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para apresentar um conjunto de medidas destinadas a proteger o processo eleitoral e a modernizar a gestão administrativa, além de formar os grupos de trabalho que produzirão os subsídios das ações deste pleito. O encontro reuniu representantes de 25 Tribunais Regionais – apenas Amazonas e Sergipe não participaram – e contou com a presença do Vice-Presidente da Corte. Dele saíram orientações concretas, a começar pela determinação de que todos os regionais criem, no prazo de 30 dias, unidade própria voltada à segurança da informação, tendo estados de grande porte, como São Paulo e Goiás, como modelo institucional. A medida reconhece que a defesa do voto começa muito antes da urna: passa pela blindagem das redes, dos dados e dos sistemas que sustentam toda a operação.
Na mesma direção, o Presidente anunciou a criação de comissão permanente para tratar das regras de uso responsável da Inteligência Artificial no âmbito da Justiça Eleitoral. O colegiado terá a missão de elaborar um catálogo nacional de soluções e de supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícia de ilícitos digitais. É a tentativa de disciplinar, com método, uma tecnologia que tanto pode auxiliar a jurisdição quanto municiar fraudes e manipulações.
O que muda para o eleitor – A coordenação tem um destinatário final: o cidadão diante da urna. Em 2026, estarão em disputa seis cargos eletivos, o que significa que cada eleitora e cada eleitor farão seis escolhas sucessivas no equipamento, elevando a complexidade da votação. O quadro, advertiu o Ministro, é ainda mais delicado porque o país chega ao pleito com mais eleitores e menos urnas, o que torna o treinamento de mesárias e mesários prioridade absoluta para reduzir o tempo de espera e melhorar a experiência nos locais de votação.
A principal aposta para arejar as filas vem de uma mudança simples. Com a Lei no 14.534, de 2023, a identificação do eleitorado passou a ser admitida também pelo CPF, documento amplamente conhecido pela população. A partir disso, o TSE desenvolveu novo procedimento de habilitação na seção: a identificação do votante, a consulta aos dados cadastrais, a exibição da fotografia e a validação biométrica passam a ocorrer de forma concentrada, logo no primeiro contato com a mesa receptora de votos. Testado em simulações e nas eleições suplementares de 2025, o modelo reduziu deslocamentos internos e tornou o atendimento mais ágil e intuitivo. Será adotado nacionalmente em 2026, com a ressalva, feita pelo próprio Ministro, de que seu êxito depende, diretamente, da preparação dos mesários e da atenção dos cartórios e dos regionais às novidades.
“As ações de capacitação são essenciais para o sucesso da eleição. Não podemos permitir que a alegria de participar da festa da democracia seja substituída pela sensação de que o exercício do sufrágio é apenas mais um ato enfadonho da vida civil.”
A preocupação com a experiência do eleitor caminha junto com a inclusão. Entre as medidas debatidas com os regionais, ganhou relevo o compromisso com as minorias: a criação de canais de comunicação dedicados ao transporte de eleitores com deficiência, o apoio logístico a povos originários e a ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.
Se a entrada na seção precisa ser mais ágil, a saída exige rigor redobrado. O Ministro foi enfático ao tratar do encerramento da votação, etapa em que a pressa pode custar caro à credibilidade. As urnas não podem ser encerradas antes das 17 horas, no horário de Brasília, ainda que não haja eleitores aguardando, e não se admite a carga de urnas com relógios adiantados. Os boletins de urna e os demais registros das mesas devem ser conferidos, avaliados e assinados pelos presentes, com tempo suficiente para a fiscalização por todos os legitimados. O processo eleitoral informatizado brasileiro, lembrou, é reconhecido internacionalmente pelos elevados padrões de segurança, transparência e auditabilidade, e a rapidez na divulgação dos resultados, embora seja uma conquista, jamais pode comprometer as etapas que garantem a higidez do pleito.
Pontes para além dos muros – As pontes que a nova gestão pretende erguer, contudo, não se restringem ao ambiente interno. Nunes Marques anunciou reunião, no dia 17 de junho, no TSE, com todos os partidos políticos, para firmar um acordo de parceria pela integridade das Eleições de 2026, voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas. O encontro viria acompanhado da inauguração de um espaço permanente destinado às agremiações partidárias dentro da própria Corte, sinal de que o diálogo com os partidos deixa de ser pontual para se tornar estrutura.
“Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas para discutir o plano de conformidade.”
O desenho é claro: Tribunais, partidos e plataformas digitais convocados ao mesmo pacto de responsabilidade. Para instrumentalizá-lo, o Tribunal promoverá oficinas com as agremiações voltadas à apresentação do novo CANDex e do renovado Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, agora denominado Contas+. O Ministro informou, ainda, que enviará a cada regional toda a metodologia e os materiais produzidos pelo TSE, de modo a viabilizar a implementação coordenada das ações em cada unidade da federação, e lançou aos presidentes um desafio direto: replicar essas iniciativas, nos 30 dias seguintes, em seus respectivos estados.
No campo jurisdicional, o anúncio de maior peso foi a implementação do Repositório de Acórdãos sobre Desinformação Eleitoral, desenvolvido com fundamento no artigo 9o-G da Resolução no 23.610, de 2019. A ferramenta centralizará decisões e dados técnicos sobre conteúdos falsos já analisados pelo Tribunal, oferecendo um guia para que juízes das instâncias inferiores decidam com rapidez e uniformidade, sobretudo diante de ataques ao sistema eletrônico de votação. Mais do que reunir acórdãos, o repositório permitirá a consulta aos processos, aos endereços eletrônicos e aos elementos essenciais de identificação do material, além de metadados de acesso e informações sobre o engajamento das publicações.
“Esse sistema constitui uma importante ferramenta de apoio à jurisdição. Por meio dele, será possível identificar conteúdos já analisados pelo TSE, especialmente aqueles relacionados ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral e à própria Justiça Eleitoral, contribuindo para maior uniformidade, coerência e segurança jurídica nas decisões.”
Na mesma chave, a página de pesquisa de jurisprudência do Tribunal passará por profunda transformação, com consulta mais rápida e precisa aos precedentes do TSE e dos regionais e navegabilidade aprimorada tanto na versão web quanto em dispositivos móveis. Em conjunto, as medidas miram o mesmo alvo: transformar jurisprudência em escudo, dando previsibilidade às respostas judiciais contra a mentira organizada.
Um fio que mantém os Tribunais unidos – O encontro catarinense estendeu-se até 12 de junho, quando os Presidentes dos Tribunais consolidaram as discussões em carta conjunta de diretrizes para o pleito de outubro, com metas para garantir a normalidade e a estabilidade da votação em todo o território nacional. No mesmo evento, em reconhecimento à trajetória e à atuação profissional, o Ministro Kassio Nunes Marques foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Eleitoral. Em suas palavras finais, o Presidente fez questão de creditar o resultado ao fator humano, ao destacar a qualidade técnica dos servidores da Justiça Eleitoral, que classificou como patrimônio institucional do Brasil.
Da reunião de cúpula em Brasília ao Colégio de Presidentes em Florianópolis, o recado da nova gestão é coerente e insistente: a melhor defesa do voto não está em cada Tribunal isolado, mas no fio que os mantém unidos. A certeza do sucesso das eleições deste ano, resumiu Nunes Marques, deriva justamente da parceria que se celebra agora. Em 2026, a Justiça Eleitoral aposta que coordenação é, antes de tudo, sinônimo de confiança.
