Introdução
A pandemia de covid-19 e as medidas de quarentena ocorridas em 2020 tiveram impactos profundos e multifacetados na economia e na sociedade global. No Brasil, essas questões foram particularmente exacerbadas pelas mudanças prévias na política pública trabalhista, resultantes da reforma legislativa de 2017 e posteriores. Esse cenário complexo conduziu a um quadro de instabilidade econômica, marcado por desemprego crescente e superendividamento das famílias trabalhadoras.
As medidas de quarentena, necessárias para conter a propagação do vírus, afetaram profundamente a economia. Segundo especialistas, o fechamento de negócios e a desaceleração das atividades econômicas resultaram em queda significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego. A taxa de desocupação alcançou níveis alarmantes, atingindo especialmente trabalhadores informais, que compõem parte significativa da força de trabalho no Brasil, segundo o IBGE. A pandemia expôs e agravou vulnerabilidades sociais e econômicas preexistentes, fazendo que muitos recorressem ao crédito para sustentar suas despesas básicas.
A pandemia mudou o modo de avaliar o desempenho do mercado de trabalho. Segundo os resultados da pesquisa emergencial do IBGE, a Pnad Covid-19, a taxa de desemprego no mês de maio do período se manteve na casa dos 10%, um resultado contraintuitivo, pois é inferior aos 12,6% registrados no primeiro trimestre do ano pela Pnad Contínua, o que nos mostra o nível de desocupação no país.
A Pnad Contínua abordou um indicador ampliado e corrigido para a taxa de desemprego no Brasil, a partir das informações da Pnad Covid-19. A pesquisa do IBGE capta pessoas que não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de postos na localidade. O contingente encontrado foi de 17,7 milhões, formado por pessoas que gostariam e estariam disponíveis para trabalhar. A partir desse número, a Rede de Pesquisa Solidária criou uma medida de “desemprego oculto pelo distanciamento social”, o que muda a visão do mundo do trabalho e suas expressões em tempo de caos, por meio da estrita realidade.
Mundo do trabalho em tempo de caos – O panorama das relações de trabalho no Brasil, com a legislação introduzida pela prevalência do acordado sobre o legislado, que permitiu a terceirização ampla e flexibilizou diversas normas trabalhistas, como a discussão mais recente sobre a pejotização, tem ingerência concreta em todos esses dados. Alguns autores reafirmam o que esse assunto e os dados nos mostram: essas mudanças reduziram a proteção social dos trabalhadores, ampliando a precarização e gerando maior instabilidade laboral.
Na realidade, as reformas anunciadas para aumentar a eficiência do mercado de trabalho acabaram por debilitar a segurança econômica de muitos trabalhadores, especialmente em contextos de crise como o de 2020.
Outra forma de se visualizar como a classe trabalhadora se encontrou no âmbito da crise global é a análise de quatro categorias que compõem a força de trabalho ampliada: desemprego aberto, desemprego oculto, trabalho presencial e trabalho à distância.
A relação de reconhecimento das fragilidades brasileiras e a OIT – Durante a pandemia de covid-19, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou as fragilidades inerentes ao conceito oficial de “força de trabalho”. Esse conceito, que tradicionalmente exclui o desemprego oculto, mostrou-se ainda mais limitado no contexto do distanciamento social imposto pela pandemia. A OIT reconheceu que a distinção entre “força de trabalho” e “população inativa” tornou-se menos clara durante esse período, especialmente entre as populações mais pobres, em que cerca de 40% dos trabalhadores passaram a integrar a modalidade de desemprego oculto.
Essa situação foi particularmente evidente entre os diferentes estratos de renda. Enquanto o desemprego diminuiu entre as camadas mais abastadas, alcançando níveis quase insignificantes entre os 5% mais ricos, a realidade foi bem diferente para os mais pobres. Entre os mais ricos, aproximadamente 40% dos indivíduos passaram a trabalhar remotamente, beneficiando-se das vantagens do teletrabalho. Em contraste, os trabalhadores de menor renda enfrentaram maiores riscos de contágio devido à necessidade de continuar em atividades presenciais ou, em muitos casos, caíram na inatividade forçada.
Essas novas formas de desemprego e trabalho, exacerbadas pela pandemia, não surgiram de um vácuo, mas sim sobre uma base de desigualdades preexistentes. A pandemia acentuou as diferenças entre os extremos da distribuição de renda, evidenciando contraste profundo entre aqueles que podiam se proteger por meio do teletrabalho e aqueles que precisavam arriscar-se em atividades presenciais para garantir sua sobrevivência. A segurança de quem pôde migrar para o trabalho remoto se opôs à vulnerabilidade dos que enfrentaram a inatividade forçada ou precisaram continuar trabalhando presencialmente, expondo-se ao risco de contaminação.
Além disso, as medidas econômicas adotadas pelo governo federal durante a pandemia, como a Medida Provisória no 936/2020 (MP 936), falharam em atender plenamente às necessidades dos trabalhadores. Embora tenha sido anunciada a disponibilização de crédito para as empresas, esse auxílio não chegou a muitas delas, limitando significativamente o impacto da MP 936. De fato, o gasto real com essa medida atingiu apenas um quarto do valor inicialmente previsto. Como resultado, muitos trabalhadores que foram demitidos acabaram excluídos do seguro-desemprego e ficaram sem acesso à renda compensatória, devido aos critérios restritivos estabelecidos pelo governo.
Considerações finais – Em suma, a pandemia não só revelou como intensificou as desigualdades estruturais do mercado de trabalho brasileiro. A inadequação do conceito tradicional de “força de trabalho” indicada pela OIT, a discrepância entre os impactos econômicos nos diferentes estratos sociais e a ineficácia das medidas de proteção social durante a crise são reflexos de um cenário em que as fragilidades preexistentes se exacerbaram, agravando a vulnerabilidade dos trabalhadores mais pobres e, pior, endividados.
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