No dia 15 de maio, o Ministro da Suprema Corte Americana, Antonin Scalia, formado pela Harvard Law School em 1960, veio ao Brasil para participar do “Seminário Internacional Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA”, realizado pela HLSAB e FGV. Conhecido por sua posição conservadora, Scalia defende o “Originalismo” (em inglês Originalism), metódo de interpretação constitucional, que busca extrair do texto escrito o significado original atribuído pelos constituintes americanos, os denominados Constitucional Framers. Em meio a intensos debates relacionados ao Ativismo Judicial e à separação dos Poderes no País, Antonin Scalia falou com exclusividade à Revista Justiça & Cidadania:
Revista Justiça & Cidadania – O Sr. conhece o Poder Judiciário brasileiro?
Justice Antonin Scalia – Na verdade, eu só conheço os níveis mais altos. Os ministros que conheci são pessoas progressistas, muito inteligentes e sérias. Tive uma boa impressão, mas eu só estive no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
JC – Como o Sr. acha que o Brasil pode se aproximar dos Estados Unidos?
AS – Juízes no mundo todo enfrentam os mesmos problemas. São muitos casos, e eles têm que trabalhar rapidamente e de forma justa. Vocês têm muito que aprender conosco e nós também temos muito que aprender com o Brasil. Eu sou muito favorável a ter projetos de troca de conhecimentos como esse, não somente nos Tribunais Superiores, mas também nos Tribunais inferiores. Esse Seminário é uma ótima iniciativa para aprendermos uns com os outros.
JC – No momento de crise em que vivemos, como o Judiciário pode ajudar no desenvolvimento econômico?
AS – Na verdade, quem deve ajudar a economia são os governantes! O Judiciário deve aplicar a lei. Nada é mais importante para ajudar a economia do que um sistema judiciário previsível. Os países do Leste Europeu, por exemplo, não estão prosperando porque o sistema judiciário deles não tem previsibilidade. Dessa forma, ninguém vai investir seus capitais lá! Não há Tribunais para garantir o cumprimento dos contratos privados individuais, nem dos contratos com o governo. Então os empresários não vão arriscar seu capital em regiões como essas, nem vão negociar com esses países. Essa é a maior contribuição do Poder Judiciário para a economia: ser previsível para facilitar investimentos.
JC – O que o Sr. acha que vai mudar com a chegada do novo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama?
AS – Eu passei por cinco mandatos, desde o Presidente Reagan, passando por Bush I, depois Bill Clinton, Bush II e agora Obama! América continua América e sempre será América, não importa o presidente!
JC – Qual é a sua opinião a respeito do papel do juiz na interpretação do texto constitucional?
AS – Eu não acredito nisso. Você não pode ter uma democracia sem a palavra escrita. O único jeito da sociedade ter sua vontade reconhecida é através da palavra escrita, que ela adotou em estatutos ou na Constituição, através de seus representantes no Legislativo. Se você quer manter a democracia, o trabalho do juiz é dar à lei uma justa interpretação, ser fiel ao que o povo escolheu, e não ao que o magistrado pensa ser a “melhor ideia” para um caso específico. Esse não é o papel do juiz! Muitas vezes eu chego a conclusões, que considero, sinceramente, idiotas, mas não é meu trabalho julgar se essas decisões são inteligentes ou não, esse trabalho é do Congresso. Meu trabalho é dar uma justa e honesta interpretação à Constituição dos EUA.
JC – … muitos dizem que o Ativismo Judicial contribui para a democracia. O que Sr. acha disso?
AS – Os juízes sabem o que é melhor para a sociedade? Os juízes são o segmento mais aristocrata da sociedade! Eles não são os homens do povo. Se você quer saber o que o povo quer e pensa, vá para o Legislativo e não para um Tribunal! A única coisa que os juízes sabem é o que eles acham que é melhor para o povo.
JC – … porque muitos estudiosos acham que o Legislativo é ineficiente.
AS – E os juízes sabem menos ainda que o Legislativo. Se não quiserem a democracia, voltem para a Monarquia!
JC – Qual é a sua opinião em relação à influência do Poder Executivo no Judiciário? No Brasil há um fervoroso debate no STF, considerando esta questão.
AS – Isso não pode acontecer. Na verdade, isso nunca aconteceu no sistema judiciário americano. Eu fui juiz federal em Washington por 27 anos e nunca fui abordado por ninguém do Poder Executivo. O Executivo não pode interferir no Poder Judiciário e isso é proibido. Nem uma vez isso ocorreu nos Estados Unidos. Já houve casos de corrupção, mas nada relacionado à interferência do Executivo no Judiciário.