“Como já expressei em momento outros, reafirmar o direito de mulheres à igualdade de tratamento e de acesso aos espaços decisórios públicos como forma de luta contra discriminação de gênero não se trata de um projeto realizado, mas sim de construção permanente”, afirmou Rosa.
O seminário tratou da aplicação de um protocolo destinado à implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
O protocolo é resultado de um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi coordenado pela então conselheira Ivana Navarrete Pena.
Em discurso no evento, Rosa Weber destacou ainda que o olhar de gênero como metodologia é uma “recomendação urgente” para uma prática adequada e efetiva do sistema de justiça.
“A abordagem teórica dos conceitos, em especial os da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcada por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, afirmou.
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ — Foto: Gustavo Lima/STJ
‘Ações concretas’
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que o Poder Judiciário deve tomar ações concretas para neutralizar preconceitos e garantir efetividade do sistema de justiça.
“Nessa perspectiva, cabe a cada um dos órgãos do Poder Judiciário empregar ações concretas, visando assegurar que os julgamentos sejam permeados pelas lentes de gênero, superando estereótipos e neutralizando interpretações pré-concebidas, de modo a dar efetividade à igualdade material estabelecida pelo legislador constituinte”, disse.
Protocolo
O documento chamado Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi elaborado em 2021 e é objeto de uma recomendação do CNJ, que busca aplicação em todos os órgãos do Poder Judiciário.
O texto é uma das normas voltadas ao alcance da igualdade de gênero prevista na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
O documento traz considerações sobre a questão da igualdade de gênero, além de um guia com o objetivo de evitar que os julgamentos ocorram sem a “repetição de estereótipos e de perpetuação de diferenças”.
A cartilha aborda conceitos básicos de sexo, gênero, identidade de gênero, sexualidade, estereótipos de gênero, e traz um guia para juízes como temas como, controle de convencionalidade, direitos humanos e perspectivas de gênero.
Publicação original: G1