Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
CNJ diz que 104.119 processos estão suspensos no TST por causa da repercussão geral. Divulgação/TST Autor da proposta argumenta que a legislação atual acaba suspendendo o processamento de pedidos de natureza alimentar O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o […]
Trancamento de PIC aberto por lavajatistas à revelia do STF foi destaque
O juízo da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem para trancar pedido de investigação feito pela “lava jato”. A decisão foi tomada por maioria, vencido o relator, o desembargador convocado Jesuíno Rissato. O voto vencedor foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pelos ministros Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e […]
Moraes dá 5 dias para Planalto explicar ida de Carlos à Rússia
Senador pediu investigação sobre a ida de Carlos (foto) à Rússia Ministro analisou pedido do senador Randolfe Rodrigues; Câmara de Vereadores do Rio deverá informar se houve licença O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 5 dias para a Presidência da República explicar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na […]
STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda
Reprodução: Pixabay.com Por Evelyn dos Santos Almeida. Houve julgamento favorável pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da revisão de aposentadoria, que prevê a possibilidade de englobar os salários de contribuição de toda a vida laborativa, conhecida como revisão da vida toda. Antes da reforma da Previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019, a Lei aplicável […]
O alívio para políticos ‘fichas-sujas’ entra na pauta do STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal Nelson Jr./SCO/STF Supremo marca para a próxima quarta-feira análise de ação que muda a inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira, 9, a retomada do julgamento de uma ação que pretende flexibilizar a Lei da Ficha […]
Supremo Tribunal Federal valida Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões
Nunes Marques disse que não cabe ao STF decidir sobre alocações orçamentárias. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Exceto em situações de flagrante violação à Constituição ou à legislação infraconstitucional, não cabe ao Judiciário o controle da destinação de recursos do orçamento feita pelo Legislativo. Assim, com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou […]
Supremo Tribunal Federal suspende última ação penal contra ex-presidente Lula
A ação ficou mais de seis meses aguardando a análise. Foto: José Cruz/Agência Brasil Processo investigava suspeita de corrupção em compra de caças para Aeronáutica O ministro Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta (02) a última ação penal contra Lula. O caso tratava de acusações de corrupção e tráfico de influência contra o petista […]
Diretor que assumiria a CBF foi quem notificou STJ sobre possível descumprimento de ordem judicial
Foto: Lucas Figueiredo / CBF Oswaldo Gentille, segundo decisão do Tribunal, deveria assumir a presidência da entirdade caso juiz de primeiro grau não suspendesse a ação O diretor de patrimônio da CBF, Oswaldo Gentille, foi quem notificou o STJ sobre um possível descumprimento de ordem judicial, que interfere diretamente no comando da confederação. Na quinta-feira […]
PT pede suspensão da venda da Eletrobras, mas “tem azar” no Supremo
Prédio da Eletrobras. //Reprodução Mandado de Segurança será relatado pelo ministro Nunes Marques O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão do processo de desestatização da Eletrobras, mas advogados que acompanham o caso tem dito aos clientes que o partido teve azar na distribuição da causa. […]
A goleada que André Mendonça deve tomar em sua estreia como relator no STF
O ministro do STF André Mendonça em sua posse, em dezembro de 2021 Isac Nóbrega/PR Ministro votou contra o valor de R$ 4,9 bi fixado pelos políticos para o fundo eleitoral, mas pode ficar isolado no plenário; placar contra já é de 5 a 1 Em sua estreia como relator de um processo relevante que chega […]