Juizados federais, melhor ou pior?
Todos necessitam saber e compreender, de uma vez por todas, notadamente agora com a chegada do fim do neo-liberalismo brasileiro, que o Poder Judiciário não elabora a Lei, nem a Constituição do Brasil, não instaura inquérito policial e não oferece denúncia e também não tem poder constitucional sequer de remeter diretamente projetos de leis penais, […]
A honra de um magistrado não é um bem pessoal
Resolvi escrever essa manifestação para encorajar os magistrados mais novos e menos experientes quanto à necessidade de sermos coerentes e corajosos na defesa de nossa honra, de nossas prerrogativas funcionais, sobretudo a independência de nossos atos e ações no exercício desse espinhoso cargo que escolhemos para servir às causas de nosso povo. O poder que […]
Ética, Estado e Direitos Humanos
“De quando em quando o Brasil assiste com espanto, indignação e intranqüilidade denúncias de corrupção e esquemas ilegais de financiamento de campanhas, abrangendo governos, parlamentares, empresários e partidos políticos. O Poder Judiciário tem feito a sua parte sempre que adequadamente provocado, coibindo abusos e violações a garantias individuais, viabilizando medidas investigativas, notadamente quebra de sigilos […]
O grande desafio de restaurar a cordialidade
A violência tornou-se um fato da ordem do Estado. Como a fome na França pré-revolucionária do século XVIII, é conseqüência da insensibilidade das elites, sejam elas esclarecidas ou não. No século XIX, lá por volta de 1835, uma época em que o Brasil rivalizava com os Estados Unidos na preferência dos europeus em busca de oportunidades […]
A CIDE – Combustíveis
A história da tributação no Brasil está permeada por inúmeros casos de grandes disputas judiciais entre os contribuintes e o Estado acerca da legalidade da instituição e cobrança de tributos. Não faltam exemplos da ganância arrecadadora do Estado e da cultura tecnocrata e autoritária da Administração na imposição da teoria e prática do “fato consumado”. Tradução […]
Dom Quixote vive em nós!
Dom Quixote é a lembrança de uma preciosa metáfora da condição humana. A efígie de uma pessoa simples que, à força de tanto ler e imaginar, foi-se distanciando da realidade, a ponto de já não poder distinguir em que dimensão vivia. Lançou-se com coragem ao mundo, acalentando o ideário da justiça1. Não importam os meios […]
A noite de Dom Quixote
Mais uma vez o Centro Cultural Justiça Federal se tornou cenário para a entrega do Troféu Dom Quixote, realização vitoriosa da Revista Justiça & Cidadania. Na cerimônia, 33 personalidades foram homenageadas por terem se destacado em defesa da ética, moralidade, dignidade, justiça e direitos da cidadania. “A sociedade encontra em cada magistrado o símbolo de […]
“A reforma foi burocratizante”
Na semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a criação de 230 das 400 Varas Federais propostas no Projeto de Lei (PL) 5.829/05, o presidente do Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, manifestou seu descontentamento com relação à atuação do CNJ. Vidigal, que preside também o Conselho da Justiça Federal (CJF), acredita […]
A atual crise política e a soberania brasileira na Amazônia
A Amazônia é a região de dimensões continentais extremamente rica, com baixíssima densidade populacional e composta por parte da área de nove países sul-americanos (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Caiena, Guiana e Suriname), sendo o espaço brasileiro o de maior amplitude e que representa quase 61% dos 8,5 milhões de km2 do território nacional. Se […]
A Amazônia indígena
Hoje, mais de 20% da Amazônia foi outorgada aos índios, que, em incorreta hermenêutica da Constituição Federal receberam mais terras do que o artigo 231 da Lei Suprema permitiria. Se eu fosse índio, estaria entre a esmagadora minoria da população brasileira com direito à parcela ponderável do território brasileiro. O Brasil tem 8.511.965 quilômetros quadrados. […]