União civil entre pessoas do mesmo sexo
A homossexualidade é um fato social que vem se perpetuando séculos afora. Sempre existiu nos povos primitivos. E sempre existirá, não cabendo à sociedade contemporânea a tentativa de padronizar o comportamento dos agentes, à luz daquilo que “ela acha” que seja o correto. Sabemos que não se pode fechar os olhos para determinadas situações que existem […]
O projeto da Lei Antidrogas
Em recente Seminário, realizar pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, foram submetidas a discussão as propostas contidas no Substitutivo, apresentado na Câmara Federal, ao Projeto de Lei 7134-A de 2002, do Senado Federal, elaborado para disciplinar o Sistema Nacional Antidrogas. Naquela oportunidade, noticiou-se que, dito Substitutivo, já com parecer final do […]
O Congresso e o cálculo da vergonha
Afinal, qual é a hora de o Congresso mostrar a cara diante do país, depois da absolvição do deputado Queiroz, de todos os alcances, tamanho família, no valerioduto? Quem será o primeiro pescoço a baixar no alfanje, ciente o Legislativo de que o facilitário de dezembro não pode prosperar, nem vai o país esquecer o […]
A eficácia jurisdicional depende da instrução
Em sua edição de janeiro “Justiça e Cidadania” traz valiosos textos, dentre eles dois dos mais expressivos magistrados da contemporaneidade. O ministro Carlos Velloso e o desembargador Sergio Cavalieri Filho. Ao falar da “falência do Estado diante da violência” o desembargador Cavalieri, que ora preside o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, […]
Desafios da justiça paulista
A expectativa em torno da gestão do desembargador Celso Luiz Limongi à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo é das mais positivas por ser ele detentor de todas as qualidades técnicas de liderança e de gestão para presidir o maior Tribunal de Justiça do país, estando apto a atender às expectativas da Magistratura, […]
Sinal vermelho para as despesas
Por que o Brasil não cresce? Afinal, nossas exportações explodiram. O superávit comercial é enorme. A inflação está sob controle. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, acima de tudo, o governo economizou 4,84% do PIB – quase R$ 100 bilhões em um ano. Não seria esse um bom quadro para o país crescer? Ao […]
Empate e desempate
Para as novas gerações peço permissão de lembrar: o Brasil teve um presidente chamado Fernando Collor, que renunciou ao mandato antes que o Senado Federal decretasse seu Impeachment e sua inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. O Senado não caiu na conversa e decretou a inabilitação. Collor pediu mandado de segurança […]
Congresso em desmoronamento
O que vem acontecendo no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, constitui um dos fatos mais vergonhosos da história da República. Mas a questão da falta de vergonha já não é nada. É uma verdadeira esculhambação. É o caos. É o fim ou, pelo menos, o princípio do fim. O que se assiste […]
Top de Marketing ADVB 2005
Glamour, animação, charme e criatividade, esses foram os ingredientes que fizeram do Prêmio Top de Marketing ADVB 2005 um grande sucesso. O evento foi realizado no dia 06 de dezembro, no Scala Rio e reuniu cerca de 2500 pessoas, entre as quais o governador do Estado em exercício, Luis Paulo Conde, os representantes das empresas […]
A aponsentadoria compulsória à luz de alguns princípios constitucionais
É manifesta a incompatibilidade da prescrição normativa contida no art. 93, inciso VI, c/c o art. 40, § 1º, inciso II, da Carta Cidadã de 1988, com alguns dos princípios fundamentais em que se assenta a República Federativa do Brasil. O que chamamos de incompatibilidade, difere do que entendemos por inconstitucionalidade formal. O inconstitucional é exógeno, […]