A inadiável revisão constutucional
Antes de adentrar propriamente na análise dos vícios da nossa atual Constituição, vale recordar que toda obra humana, individual ou coletiva, é passível de imperfeições e, portanto, de censura. Ainda porque, como lembrou Theodore Roosevelt: “O único homem que jamais comete erros é o homem que jamais fez alguma coisa”. De fato, acertar e errar […]
De uma constituição provisória para uma constituição exclusiva
Volto a tema que, a meu ver, não perde atualidade, neste número da revista dedicada ao eminente jurista Ney Prado, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Em 1985/86, presidia o Instituto dos Advogados de São Paulo e, naquela época, o Sodalício decidiu defender a tese de uma Constituinte exclusiva. Foi ela albergada, posteriormente, […]
A boa-fé no direito e o direito à boa-fé
Quem não se lembra daquela frase dita em um comercial de TV, por um famoso ex-jogador de futebol, ao anunciar uma marca de cigarros: “quem não quer levar vantagem em tudo…’’ A lembrança desse slogan – para muitos de infeliz inspiração – é refrescada pelo debate em torno da ética que se mantém avivado na […]
História, lenda, mito do nome Lidador
Todos os povos têm, em sua história, passagens de bravura, de heroísmo e de superação do impossível através da coragem e do amor a uma grande ideal. São momentos registrados em que vida e morte perdem importância diante do infinito da alma. Portugal deu alguns dos mais belos exemplos, para a honra de um povo […]
Alerta aos pretórios
O sistema processual brasileiro bem que poderia ser denominado “sistema recursal”, tamanho o número de recursos nominados por ele admitidos, pois, mesmo quando esgotados todos os recursos previstos em lei, a jurisprudência se inclina em admitir um “espectro de recurso” como os embargos declaratórios com efeitos modificativos, ou até a mais extravagante teratologia recursal, concebida pelo […]
O Transporte Rodoviário de Passageiros e a cobrança do ICMS
1. A evolução legislativa do tema Convém, preliminarmente, destacar a evolução histórico-legislativa da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O primeiro ato legislativo que confere tratamento especial à atividade em tela é a Lei nº 2.657/96, como se depreende do preceito contido no seu […]
A esquerda no poder
As ideologias conformam a maneira de pensar dos que a elas aderem. Seus militantes são, quase sempre, fanáticos seguidores dos pseudovalores nelas contidos. Comumente, a ideologia é a negação da “verdade real”, pela adoção de uma “verdade ideal”, cujo ponto de chegada exigiria algo diferente do que a natureza humana é capaz de produzir. Por […]
De cócoras, não mais!
Há vinte anos estamos vivendo uma situação de baixo desenvolvimento econômico, quase nenhum aumento de renda e vergonhosos índices de desemprego. Nesse período, a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 2,3% e o aumento da renda per capita dos brasileiros ficou abaixo de 1% ao ano. Para ser um pouco mais preciso, […]
Ilegalidade da cobrança do uso do solo
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.” Os Srs. Ministros Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. […]
“Uma Justiça do Trabalho mais rápida”
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, pretende agilizar a adoção de soluções massificadas na Justiça do Trabalho para resolver o problema do grande volume de processos. E um desses mecanismos é a “Transcendência”. Polêmico, o instituto sofre restrições de entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil e […]