O poder judiciário e o setor de combustível
Nos últimos dez anos, o Poder Judiciário exerceu uma influência considerável no setor de combustíveis e, sem embargo da evidente boa-fé e boa intenção dos julgadores, nem sempre a intervenção se revelou benéfica à consolidação das novas instituições e da concorrência leal. Ao Judiciário, no entanto, não pode ser creditada a culpa por esta situação, […]
A próxima eleição
Eleição de caráter nacional é festa da democracia, ocasião em que o povo manifesta-se em termos daquilo que deseja para o seu futuro, nomeando seus representantes no Poder Político. Este fato deveria se exacerbar, no Brasil, considerando que, por mais de 20 anos, não se podia votar para escolher a pessoa mais importante desse processo, […]
O direito eleitoral em tempos de crise: Uma abordagem constitucionalmente adequada
O presente ensaio tem como objetivo analisar os contornos jurídico-constitucionais do direito eleitoral em tempos de crise. Não são necessárias muitas palavras para delinear a crise ético-política que assola a nação, com a proliferação de vários escândalos envolvendo as diferentes esferas de Poder em todos os níveis da Federação. Tais escândalos e devaneios com o dinheiro […]
A arte de sempre ter razão
Em 1830, o filósofo alemão Schopenhauer escreveu um livrinho intitulado “Dialética erística”, também conhecido pelo título muito mais expressivo de “A arte de sempre ter razão”. Nele, Schopenhauer expõe 38 estratagemas que se usam em discussões para evitar a busca da verdade e suplantar o adversário ilicitamente. O autor informa que a inspiração para expô-los […]
A Presunção de inocência no processo eleitoral
O acesso a cargo eletivo no processo eleitoral deve nortear-se pela presunção de probidade do candidato, cuja reputação revela-se incompatível com a moral administrativa, se possui condenação, ainda que sem trânsito em julgado, pois a presunção de inocência não pode servir de balizamento à candidatura, por violar princípios constitucionais e o pacto decorrente do contrato […]
A minirreforma eleitoral
Qual é a grande novidade das eleições de 2006? Seguramente, a legislação em matéria de propaganda, financiamento e prestação de contas em campanhas eleitorais. Nessa disputa pelo sufrágio popular, as regras do jogo mudaram e, apesar de certos desvios legislativos (talvez em razão da pressa de se aprovar a nova Lei), a mudança afigura-se, em […]
Constitucionalidade, atualidade, representatividade, governabilidade
Pelo lado político, essa decantada ingovernabilidade é um argumento que não se põe de pé. Por algumas razões inarredáveis. A pri-meira delas é que o presidente da República, à época da promulgação da Cons-tituição, era o hoje senador José Sarney, que concluiu o seu mandato em 15 de março de 1990, data em que […]
Camisetas: Nunca mais?
A recente Lei 11.300 introduziu na Lei das Eleições, que se esperava fosse permanente ou que ao menos suas alterações respeitassem o prazo mínimo de um ano estabelecido pelo artigo 16 da Constituição da República, a vedação de “confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas […]
“A vontade se impõe pelo voto_Entrevista com Roberto Wider
Não seria o caso, ante o clamor público pelo restabelecimento da moralidade na política, que a Súmula nº 13 do TSE fosse revogada e substituída por outra que se enquadre à atual realidade? Como Juiz de Tribunal Eleitoral não posso e não devo me opor a uma Súmula do TSE. Nós temos relação hierárquica que […]
Eleições e Reforma Política
Cícero, notável tribuno romano, em clássica expressão, observou que “a historia é a mestra da vida, senhora dos tempos e luz da verdade”. Os revolucionários de 1930, quando tomaram o poder, empolgados pela liderança de Getúlio Vargas, imediatamente derrotado nas eleições presidenciais, pelo acordo oligárquico comandado pelo Presidente Washington Luís, que elegera Julio Prestes, não […]