Fraude e furto de energia elétrica
Para se iniciar uma análise do tema, é imperioso que se parta da premissa de que todos somos responsáveis pelo combate ao furto de energia elétrica, se não por outros motivos, pela simples razão de que todos iremos pagar – via tarifa – parcela considerável dessa conta. Tal fato se agrava ainda mais quando inserido […]
Transporte público e a justiça Fluminense
Revista Justiça & Cidadania – As concessionárias de transportes de passageiros têm reclamado que a Justiça vem determinando, em alguns casos, o seqüestro de sua receita para pagar indenizações. Como o senhor vê estas decisões? Julio Lopes – Vejo com preocupação. E acredito não estar sozinho na avaliação deste problema. É preciso esclarecer que não […]
O sistema financeiro imobiliário: Algumas reflexões
O redirecionamento do eixo filosófico do direito brasileiro, provocado pelo advento da Constituição Federal de 1988, está nos conduzindo à socialização, deixando para trás o individualismo, característico do Séc. XIX. Do patrimonialismo exacerbado do Estado Liberal caminhamos em direção à solidariedade social. O positivismo estrito deu lugar a um direito principiológico, amparado em valores fundamentais, […]
A jurisprudência do STJ em matéria tributária do setor elétrico
Nos dias atuais, a velocidade das informações e a escassez de tempo vêm aproximando os povos, e diminuindo as distâncias e as diferenças. Fala-se em um mundo global ou um mundo plano. O fenômeno também se estende à esfera do Poder Judiciário e, hoje, podemos afirmar que estão praticamente imbricados os sistemas da common law […]
O Cristo mutilado
Foi nas meditações quaresmais de insigne jesuíta espanhol, Ramón Cué, que fomos buscar a idéia básica para a confecção deste artigo.Dentre as histórias, lendas e narrativas que quase sempre ilustram os milhares de compêndios de pregação cristã, editados pelo mundo afora, nenhuma nos afigura tão pungente – tão pungente e tão farta de sadio simbolismo […]
Aposentadoria vesga
As razões que levam o Governo a estabelecer a idade e o tempo de serviço para a aposentadoria voluntária são conhecidas de todos: as dificuldades financeiras do sistema e os cálculos atuariais. Presentemente, em razão da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de […]
Agências reguladoras rumo à superação de seus desafios atuais e futuros
Longe vai o tempo em que se discutia o que é regulação e qual a função das Agências Reguladoras. Certo? A resposta, infelizmente, é negativa. Se em sede doutrinária o debate não atinge consenso, no âmbito legal, o sentido e o alcance da regulação e das agências são dos mais variados, em número quase equivalente […]
Nota do editor
O artigo que publicamos de autoria do filho da grande personalidade da história e da política brasileira, que foi o saudoso estadista Ministro Oswaldo Aranha, descreve bem as atitudes e esforços desenvolvidos pelo consagrado e reconhecido criador do Estado de Israel, para a efetivação do acalentado sonho da sua fundação. O mundo reconhece, e os […]
Monopólio e os serviços públicos
Em magnífica palestra proferida no Seminário “Ques-tões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo”, realizado na prazerosa cidade de Campos do Jordão (SP), em 1º de julho deste ano, o procurador Marcos Juruena destacou, com proficiência e singularidade, que “toda a questão que envolve uma concessão e uma permissão envolve uma relação com o mercado”1. Há, consoante […]
Quebra de sigilo no Orkut
O Ministério Público apresentou reclamação contra decisão proferida pelo Juízo da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que indeferiu pedido de quebra de sigilo de dados cadastrais, bem como os números de IP, data e hora completa, dos membros e criadores das comunidades “Eu sei Dirigir Bêbado”, “Sou Menor Mas Adoro Dirigir” e das demais […]