Reformas Constitucionais urgentes e inadiáveis
A consolidação da democracia no Brasil, em especial a efetiva aplicação do princípio constitucional da moralidade no serviço publico, exige urgentes alterações constitucionais, todas há muito tempo reclamadas pelo interesse público. Com efeito, o artigo 37, da Constituição Federal, estabelece preceitos fundamentais à organização e ao funcionamento hígido de atividades essenciais para o aprimoramento da […]
Ordem pública e as medidas provisórias_Entrevista com o pesquisador Júlio Aurélio Vianna Lopes
A Editoria da Revista, considerando este um dos assuntos mais importantes apresentados perante a Câmara dos Deputados, ouviu o pesquisador em Direito da Casa Rui Barbosa e cientista político, professor Júlio Aurélio Vianna Lopes, que está lançando no dia 29 de abril corrente no Centro Cultural da Justiça Federal, com a presença do relator da […]
“O estado tem que estar na frente da criminalidade”_Entrevista com Cláudio Soares Lopes, Procurador-Geral de Justiça
À frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há pouco mais de três meses, Cláudio Soares Lopes realizou mudanças consideráveis na estrutura da Instituição, como a implantação das Promotorias de Saúde, de Educação e de Execução de Medidas Socioeducativas de Menores Infratores e a criação do Núcleo de […]
Música, sublime música
A última semana da esplêndida série “Música no Museu”, dedicada ao repertório de piano, levou ao público, acostumado com grandes nomes da música no Brasil e no exterior, um recital da pianista Carol Murta Ribeiro, cuja virtuose eu já conhecia. O programa fechava a série pianística de 2008 e contemplava as Mazurcas de Chopin, a […]
Compromisso moral com a mais antiga corte do país
Discurso proferido pelo Ministro Carlos Alberto Marques Soares na cerimônia em que tomou posse como Presidente do Superior Tribunal Militar “Minhas Senhoras e Meus Senhores, hoje, certamente, é o dia mais importante da minha vida profissional, em que sou conduzido ao ápice da minha carreira, graças à confiança de Vossas Excelências, senhores Ministros desta Augusta […]
Integridade institucional em defesa da constituição
NOTA DO EDITOR O expressivo discurso do desembargador Márcio Moraes, cujo brilhante conteúdo transcrevemos para nossos leitores, além dos exemplares conceitos deixados pelo primoroso jurista, traz seu testemunho sobre as realizações do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesses 20 anos de existência. O respeito do desembargador pela judicatura, aliado à sua coragem e […]
“O serviço do transporte coletivo é fundamental para a vida dos cidadãos”_Entrevista com Lélis Teixeira, presidente executivo da Fetranspor
As empresas de ônibus do Rio de Janeiro lutam para manter seu serviço, o transporte de passageiros, atrativo e rentável apesar de todos os obstáculos. A concessão de cerca de 2 milhões de cartões de gratuidade, entre estudantes da rede pública, idosos, portadores de doenças crônicas e de deficiências físicas, sem a indicação da devida […]
Mandado de segurança para exame de atos judiciais
O escopo do presente trabalho não deixa de levar em consideração que se cuida de apreciar a questão referente ao confronto entre a técnica processual e a efetividade do ordenamento jurídico como um sistema harmônico e complexo. Isso porque, como sabido, a questão trazida a exame não deixa de envolver elementos básicos da teoria geral […]
Senadores não se entendem em relação às cotas raciais
As discordâncias são muitas e em vários pontos. Assim sendo, a questão da reserva de cotas raciais nas universidades ainda demandará muita discussão no Parlamento do Brasil. E é claro que, no que depender da disposição dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara […]
Embargos de declaração, o abuso no seu exercício
É absolutamente natural que o exercício reiterado da judicatura, por vários anos, provoque o questionamento sobre matérias que, muitas vezes, passam ao largo da meditação do jurista preocupado com objetivos outros, também louváveis quando se tem em conta o aperfeiçoamento do sistema processual. Se bem que não seja apenas este o responsável pelo que se […]