Guardião da liberdade
Discurso proferido pelo Ministro Cezar Peluso em sua posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal “Seria difícil traduzir em palavras a intensidade com que vivo este instante. Homem comum, avesso, por índole e radical convicção, a notoriedade e a auto-referencia, logo me obrigo a fazer praga da imensa honra de chegar, pela via sempre compensadora […]
O marketing como elemento estruturante da legitimidade do poder judiciário
Introdução A imagem da Justiça brasileira envolve fatores externos ao Poder Judiciário. Por isso, para que se possa identificar que instrumentos de “marketing” mais avultam em importância para propiciar um claro conhecimento da opinião pública sobre o Judiciário, é necessário compreender e desnudar o processo de constituição dessa imagem em seu aspecto temporal. O tema […]
Meios alternativos de solução de conflitos na previdência complementar
No mês de abril deste ano assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministro Cezar Peluso. No seu discurso de posse, o Ministro destacou que o STF, desde a vigência da atual Constituição Federal, vem exercendo dois papéis fundamentais no processo de aprendizado e aprimoramento democráticos: tutela dos direitos individuais e coletivos e […]
Efeitos jurídicos da eleição do empregado a cargo de diretor da empresa
Introdução Vou de logo antecipando que uso o termo empresa para significar a atividade do empresário porque se trata de expressão consagrada pelo uso. A própria CLT o usa ora para significar a atividade do empresário, ora para referir-se ao próprio empresário, ora para definir estabelecimento, ou fundo de comércio, ou grupo econômico, ou sucessão […]
A OAB-RJ sagra a primeira mulher advogada no TJERJ
A advogada Maria Regina Fonseca Nova Alves tomou posse como desembargadora no último dia 19 de abril, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Celso Muniz Guedes Pinto. Ela assumiu o cargo após receber 101 votos no Tribunal de Justiça — enquanto os outros dois indicados, […]
Hipóteses de exclusão da responsabilidade do transportador de cargas (arts. 12 e 13 da Lei 11.442/2007)
I. Introdução O Brasil, com 8.511.965 km2 é o país mais extenso da América do Sul, o terceiro das Américas e o quinto do mundo, perdendo apenas para a Rússia (22.402.200 km2), o Canadá (9.970.610 km2), a China (9.517.300 km2) e os Estados Unidos (9.372.614 km2). Natural, portanto, que possua este país de extensão continental […]
A convenção de arbitragem: sua força vinculante e seus reflexos na jurisdição penal
I – Da natureza jurídica da arbitragem e sua força vinculante A palavra “arbitragem” é derivada do latim “arbiter” (juiz, louvado, jurado), sendo especialmente empregada na linguagem jurídica para significar o procedimento utilizado na solução de litígios. Arbitragem é instituição pela qual as partes confiam a árbitros, que livremente designam a missão de resolver seus […]
Votos contristados – “Dura Lex sed lex”
Foi inesperado o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal ao pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, para definir a responsabilidade criminal dos torturadores pelas atrocidades praticadas durante a ditadura militar, em especial, para o longevo editor desta Revista, cuja norma redacional básica se constitui intransigentemente na defesa do Poder Judiciário e da […]
Projeto ajuda população a adquirir a casa própria_Entrevista com João Gandini
Entrevista: João Gandini, Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP)Cerca de duas mil famílias de Ribeirão Preto (SP) que viviam em comunidades carentes foram beneficiadas pelo projeto “Moradia Legal” — que visa à urbanização de áreas favelizadas e até mesmo à construção de novas residências para a população mais carente. A […]
20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO o desafio da assunção da perspectiva interna da cidadania na tarefa de concretização dos direitos
I. Introdução Levar a Constituição a sério, acreditamos, é a melhor forma de comemorarmos os seus vinte anos. Portanto, cabe-nos tematizar o processo de implementação na vida cotidiana do seu projeto normativo coletivo de construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática, bem como os obstáculos encontrados. Necessariamente, para que esse projeto possa dar certo, […]