Iniciativa do Poder Judiciário Gaúcho estimula a doação de órgãos_Entrevista com Carlos Eduardo Richinitti
Entrevista: Carlos Eduardo Richinitti, juiz do Rio Grande do Sul e idealizador do projeto “Doar é Legal”.Atualmente, a legislação brasileira determina que apenas os familiares de um indivíduo decidam sobre a doação de seus órgãos, independente de sua manifestação. Muitas pessoas não demonstram o desejo em vida e, por isso, os parentes acabam optando por […]
O processo como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais
1. Introdução Ao me debruçar sobre o panorama atual da ciência processual — tarefa indispensável para desempenhar meu honroso papel na Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil —, percebo que ganha força a linha de pensamento que se convencionou chamar de neoconstitucionalismo e seu corolário, o direito processual constitucional, […]
Críticas à PEC que prevê a demissão de juízes
Juízes e integrantes do Ministério Público (MP) que cometerem irregularidades poderão ser punidos com a demissão — e isso ainda na esfera administrativa. Pelo menos é o que visa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/2003, da Senadora Ideli Salvati (PT-SC), aprovada com unanimidade pelo Senado, no último dia 7 de julho. As duas categorias […]
Bondades em gestação em Itaipu
Praticamente sem o conhecimento do público, que pagará a conta, tramita com rapidez no Congresso o projeto de decreto legislativo que autoriza a revisão do Tratado de Itaipu e, se aprovado, obrigará o Brasil a pagar ao Paraguai o triplo do que já paga pela compra da energia produzida pela usina binacional e não utilizada […]
Tiradentes – Descendentes Controvérsias & Fatos
Trata-se, aqui, da descendência de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ilustres e conceituados historiadores indicam, entre outros, Pedro de Almeida Beltrão Júnior e suas irmãs, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos Santos, como trinetos do protomártir da nossa Independência. Entretanto, no nosso entender, tal afirmação não se reveste de credibilidade; pois, […]
CNJ estuda políticas públicas para filhos de presas
Entrevista com Morgana de Almeida Richa Preocupada com as condições de vida dos filhos de mães detentas, a juíza Morgana Richa comanda uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende mapear a situação dos presídios em que vivem essas mulheres e crianças, já que a Lei de Execuções Penais do Brasil determina que […]
Termo de ajustamento de conduta
Um dos mais atuais instrumentos de proteção dos direitos e interesses do cidadão é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Usado há mais de um século nos países de primeiro mundo, o TAC assume papel destacado na solução dos conflitos ao admitir que órgãos públicos, cada um em sua esfera de competência, celebrem com […]
No projeto de lei do novo CPC a vedação da compensação dos honorários na sucumbência parcial
Nos dias atuais, torna-se indiscutível o fato de os honorários advocatícios pertencerem aos advogados que atuaram na causa e, por força do seu trabalho, apresentam natureza personalíssima e alimentar, como bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal. Claro está também que independentemente da natureza dos honorários advocatícios — convencionais, arbitrados ou de sucumbência — eles competem […]
Crise e desafios à Constituição reflexões acerca da relação entre Constituição, Povo e Estado a partir da discussão de uma Constituição para a Europa
A proposta de uma Constituição para a Europa acendeu um intenso debate que possibilitou o levantamento de questões centrais não só para a Teoria da Constituição e para os especialistas em Direito Constitucional, mas para a vida cotidiana de todo aquele que se veja ou pretenda se ver como cidadão de uma comunidade política institucionalizada com […]
A lei da ficha limpa e a presunção de inocência
Acaba de entrar no ordenamento jurídico a Lei Complementar 135, tendo como pano de fundo os casos de inelegibilidade a que alude o parágrafo 9º, do artigo 14, da Constituição da República. Objetiva-se proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Editada com amplo respaldo da opinião pública, até porque resulta de […]