Jornal do Commercio completa 185 anos
Em solenidade realizada no Golden Room do Copacabana Palace, no dia 1º deste mês, o Jornal do Commercio comemorou 185 anos de fundação. O veículo, pertencente aos Diários Associados, é o mais antigo jornal em circulação ininterrupta da América Latina. Na ocasião, o governador Sérgio Cabral ressaltou: “É bom saber que o Rio tem um […]
Embargos de nulidade e infringente de julgado no Código de Processo Penal Militar – Uma nova visão
Inicialmente gostaria de registrar que há treze anos exercendo a minha função jurisdicional nesta Corte Superior de Justiça (Superior Tribunal Militar) vinha acompanhando a jurisprudência, até então unânime, nesta Corte e no Supremo Tribunal Federal, acerca dos Embargos de Nulidade e Infringente do Julgado, ante o Código de Processo Penal Militar. Ocorre que em uma […]
Os votos vencidos
No mais momentoso processo já havido no Supremo Tribunal Federal, presentemente em julgamento sob a Relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, que trata do escândalo promovido na Câmara dos Deputados, com o jocoso título de MENSALÃO, dois eminentes membros da alta Corte, os ministros Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, com a edição de votos vencidos, causaram […]
Cumprimento da missão constitucional
Ao ser empossado na direção do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer, foi saudado pelo ministro Ari Pargendler, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e pela ministra Eliana Calmon, que inclusive se despediu da Corregedoria Nacional da Justiça. Ophir Cavalcante Júnior, […]
80 anos da OAB
Desde os primórdios da nacionalidade existe uma estreita relação entre bacharel e o estado de Direito. Da mesma forma, entre o profissional do Direito e o Poder Legislativo, a instituição que tem por objetivo precípuo a elaboração do Direito positivo, uma vez que o Estado Constitucional nasceu dotado de uma visão específica sobre a formação […]
Da retroatividade da licença por motivo de doença da família: Lei nº 12.269/2010
Ao receber consulta de ilustre assessora jurídica do TRE/DF sobre a interpretação da Lei nº 12.269/2010, e os efeitos jurídicos e financeiros da licença por motivo de doença na família, que alude o artigo 83 da Lei n.º 8.112/90, resolvi alongar a análise sobre o tema e produzir o presente estudo. Inicialmente é de se […]
Juízes Trabalhistas querem julgar causas dos adolescentes
O Tribunal Superior do Trabalho promoveu nos dias 9 a 11 de outubro um seminário sobre o Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. Essa iniciativa pioneira na Semana das Crianças demonstra a preocupação de todos os magistrados com a necessária efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em nosso país. Um dos temas […]
As penalidades pela litigância de má-fé no processo civil brasileiro
A condenação sumária do goleiro Bruno
O goleiro Bruno (ex-Flamengo) foi denunciado, com mais oito réus, por homicídio triplamente qualificado, seqüestro e cárcere privado na forma qualificada, e ocultação de cadáver da suposta vítima, Elisa Samudio. Até hoje não foram encontrados restos mortais e muito menos o corpo da vítima. Apesar disso, o Ministério Público está convencido da morte de Elisa. […]
Dia de valorizar a testemunha
Ainda considerado como prova de menor valor, o depoimento testemunhal vêm ganhando papel central nos processos de qualquer área do Direito. O último dia 29 de setembro marcou a passagem de 20 anos da conclusão do processo de impeachment do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. Na data, por 441 a 38 votos, a […]