Nome da pessoa natural
1. Introdução Muito se tem falado sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações assegurados na Constituição Federal que visam adornar, cobrir as pessoas de garantias extrapatrimoniais que encontram fundamento maior no art. 1o, III, da Constituição Federal (princípio da dignidade humana). Dentre esses direitos avultam os da personalidade, previstos não só na […]
Sérgio Kukina: em nome da boa justiça
Empossado em 6 de fevereiro, o procurador Sérgio Luiz Kukina tornou-se ministro integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgãos que analisam questões de direito público. Ele ocupa vaga aberta em maio de 2011, com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido. No ano passado, Kukina foi eleito pelo […]
Indignai-vos
Morreu em Paris, no dia 26 de fevereiro último, o escritor alemão de nacionalidade francesa, Stéphane Hessel. Aos 95 anos, meu contemporâneo era jovem, ativo, lúcido e indignado com as almas adormecidas que estão empobrecendo a aventura humana sobre a Terra. Há três anos Hessel lançou o manifesto Indignai-vos!, que serviu de inspiração para o […]
Aspectos da responsabilidade objetiva
A CF, no § 6º, do seu art. 37, prescreve: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Aí está a regra-matriz que […]
Parafiscalismo Estatal: Finsocial
Nos fins da década de 1989, início da década de 1990, a sanha parafiscalista mostrou-se de tal forma insaciável, facilitada pela edição de medidas provisórias, que quase todos os aumentos de alíquotas e recolhimentos indevidos vieram a ser declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo começou com a recepção do FlNSOCIAL, instituído pelo Decreto-Lei nº […]
Tutela cautelar e tutela antecipada – Distinções fundamentais
Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) frequência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria com inconteste referibilidade extrínseca (material), índole meritória, satisfatividade finalística, intuito exauriente (ainda que, na hipótese, com grau relativo), e cognição sumária não-urgente), da tutela cautelar (de nítida feição acautelatória de jurisdição […]
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
“A imprescindibilidade de uma nova teoria do processo deriva, antes de tudo, da transformação do Estado, isto é, do surgimento do Estado constitucional, e da consequente remodelação dos próprios conceitos de direito e jurisdição” Luiz Guilherme Marinoni Teoria Geral do processo – v.1 Resumo- A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos […]
A nova família eudemonista brasileira
Sabemos que a família é a célula da sociedade e que todas as relações familiares refletem o que acontece na sociedade. Em uma sociedade democrática a liberdade deve começar dentro de casa, nas relações familiares e no casamento. O homem constitui família por que é um ser social e necessita criar vínculos afetivos íntimos com […]
Dia internacional da mulher?
A Lei Maria da Penha é uma tentativa de se resolver juridicamente um problema sócio-cultural e psicológico de uma sociedade machista. Talvez esse problema não se resolva nunca, pois; o inconsciente coletivo brasileiro, e por que não dizer o humano, está há muitos anos contaminado com a falsa premissa de que o homem é superior à […]
Barbosa enfrenta cerco corporativista dos juízes
Formalmente, as associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alegam que o motivo para a ruptura foi uma comparação, segundo elas, indevida que teria sido feita por Barbosa entre juízes e membros do Ministério Público. Os primeiros seriam, na visão do presidente do STF, mais […]