Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva
Diariamente, e há várias décadas, assistimos a campanhas publicitárias de lançamentos de veículos, principalmente aqueles que apelam para o público jovem, onde os motoristas são expostos dirigindo veículos em alta velocidade, seja no trânsito urbano ou em terrenos acidentados, em meio à natureza, porém, em sua quase totalidade, realizando manobras radicais como: derrapagens, saltos etc., […]
Vítimas do pouco caso
RESUMO O racismo não surgiu de hoje e sim de séculos atrás, ter algum comportamento de hostilidade e menosprezo em relação às pessoas ou grupos sociais os leva a sérias consequências, como a cadeia. Na sociedade brasileira algumas pessoas são vítimas do pouco caso, refiro-me a fatores que ocasionam humilhação, agressões e menosprezo, isso são […]
A contratação de deficientes
É inequívoca a dificuldade de contratação de portadores de deficiência compatíveis com as funções a serem exercidas. Não é justo que os empregadores assumam ônus do Poder Executivo, sendo punidos com pesadas multas destinadas ao FAT que sequer se revertem para os deficientes. Sempre digo que o empresário brasileiro é um atrevido, porque paga carga […]
O papel da mídia na edificação de um Estado penal seletivo e policialesco
Breve estudo analítico sobre o assédio moral
1. Origens O presente trabalho tem por finalidade estabelecer alguns referenciais de caráter histórico, patológico e também sobre a fisiologia do assédio moral enquanto fenômeno que, no mundo contemporâneo, inundou empresas, instituições e organizações empresariais, governamentais e não governamentais, tornando-se um dos males que mais afligem empresários, trabalhadores e governantes. A história deste fenômeno não […]
Conexões de solidariedade
Atuando no atendimento das demandas de jovens em situação de vulnerabilidade social, a Rede Solidária Anjos do Amanhã reúne um grande grupo de parceiros em diferentes áreas, que ajudam a construir um novo futuro para crianças e adolescentes do Distrito Federal. A ideia das redes de solidariedade não é nova, mas a maneira como são […]
O Judiciário e as políticas públicas no mercado de cigarros
A Análise Econômica do Direito (AED) – ou Law and Economics, em honra da denominação de origem – desenvolveu-se intensamente nos últimos cinquenta anos. Desde a publicação do seminal artigo do Prof. Gary Becker1 (que mais tarde foi decisivo na atribuição do Prêmio Nobel de Economia ao professor) tornou-se prática comum aplicar os conceitos econômicos […]
Advogados na composição do TRE
Em nenhum tribunal jurisdicional os advogados são tão prestigiados pela Constituição Federal quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais. Enquanto a justiça comum tem o chamado quinto e o STJ o terço constitucional – ambos alternadamente compostos por advogados e membros do Ministério Público – nos TREs temos o terço exclusivo dos integrantes da OAB. Em outras […]
Reserva do possível como limitador à efetivação dos direitos sociais
Resumo A presente obra busca realizar um estudo acerca da reserva do possível como limitadora da efetivação dos direitos fundamentais. Para tanto, necessário foi utilizar não só um pouco da teoria de justiça de Rawls, principalmente no que trata da necessidade de estabelecimento de um núcleo de direitos essenciais, aqui entendidos como os direitos sociais, […]
Princípios constitucionais com força normativa e a atuação do Supremo Tribunal Federal
Orientadora: Ágata Rodrigues Machado Resumo O presente artigo demonstrará inicialmente como o fenômeno Constitucionalismo se desenvolveu e tomou a forma atual, no âmbito Europeu e brasileiro. Seguir-se-á um estudo acerca do papel das constituições no decorrer da Idade Contemporânea. Nesse norte, pretende-se analisar o papel normativo dos princípios fundamentais positivados pela lei fundamental, bem como […]