Direito à morte digna: um debate necessário sobre o fim da vida
Um relatório divulgado recentemente pelo jornal francês Le Monde afirma que 56% dos franceses desejam “melhor assistência médica para morrer” e que é preciso abrir vias legais para tanto. A notícia é extremamente oportuna para o debate do “direito à morte digna”, tanto em seu viés teórico quanto o de aplicação e instrumentalização. Além disso, […]
A inconstitucionalidade da vedação do exercício de advocacia por funcionários públicos
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo trazer a discussão sobre a inconstitucionalidade do diploma legal previsto nos artigos 27 e 28 da Lei 8906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao aspecto da discriminação injustificada em relação ao exercício de advocacia aos funcionários públicos […]
A inexistência de obrigação de pagamento de imposto de renda nas hipóteses de recebimento de verbas indenizatórias
Palavras-chave: imposto de renda; não recolhimento; licença-prêmio; férias indenizadas; renúncia a estabilidade, aviso-prévio não gozado. Resumo: trata das hipóteses em que o recolhimento de imposto de renda não é necessário e as ações judiciais cabíveis para exercício deste direito. Nos termos da legislação tributária brasileira, o recolhimento do Imposto de Renda é devido no caso […]
Cessão do contrato e subcontrato
Condições jurídicas do estrangeiro no Brasil
Lei 12.505/2011 – Lei de Anistia aos policiais e bombeiros militares: aspectos jurídicos penais e constitucionais
A importância da promoção da Justiça pelo STF no Estado Democrático de Direito
Na obra de Homero, o maior (aedo) poeta grego de todos os tempos, “A odisséia”, se “narrou” os grandes feitos de Odisseu – ou Ulisses – nos 10 anos da Guerra de Tróia, desta forma transformando Odisseu (e Aquiles também) em um dos maiores heróis da Antiguidade, conforme os relatos dessa obra; e os relatos históricos […]
A conciliação como instrumento de pacificação social na resolução de conflitos
SUMÁRIO: Introdução. 1. O que é conciliação. 1.1 A origem da conciliação no Brasil. 1.2 Modalidades de conciliação. 1.3 Princípios e regras que norteiam a conciliação. 1.4 Objetivos da conciliação. 1.5 O papel do conciliador. 2. A importância de se conciliar as partes. 3. O empenho da justiça na difusão da conciliação. 3.1 Resultados da […]
Direito e dependência química II
Introdução à segunda parte A Escola Psicanalítica não foi a última na escala teórica cronológica da Criminologia. Uma das definições de Criminologia é a Ciência interdisciplinar que estuda o Crime, o Infrator, a Vítima e o Controle Social do Delito. Os objetivos principais são as investigações acerca das Causas pessoais e sociais das Condutas do […]
Protagonistas de um Brasil melhor
“A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.” Rui Barbosa Nós, jornalistas, partilhamos com os operadores do Direito o instrumento mais forte que o homem pode ter em suas mãos: a palavra! É com este recurso que gostaríamos de parabenizar os milhares de advogados e magistrados de todo o Brasil, por este 11 […]