Presidente do STF participa de conferências em Paris e Londres
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que estaria oficialmente em gozo de férias até o fim de janeiro, interromperá o período de descanso para atender a convites que lhe foram formulados há vários meses pela Universidade de Paris-Sorbonne, pelo presidente do Conselho Constitucional da França e pelo King’s College, de Londres. […]
O país da pena de morte à revelia da lei, da ordem e da sociedade
Afinal, quem é o responsável pela chacina ocorrida em Campinas no início deste ano? Foram 12 pessoas assassinadas em poucas horas com tiros de pistola entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira. O governo de São Paulo se debate na busca dos responsáveis / irresponsáveis. A polícia afirma que foi guerra de […]
Um problema que nos envergonha como brasileiros e cidadãos: ter um dos piores sistemas prisionais do mundo. Até quando aguentaremos?
Superlotação, violência generalizada, déficit de 240 mil vagas, corrupção sistematizada, privilégios, agressões diversificadas aos direitos humanos, ilegalidades de todos os tipos e tamanhos. O sistema penitenciário brasileiro está em crise já tem algum tempo e a situação do Maranhão com assassinatos em massa em presídios é a prova mais recente disso. O governo há tempos […]
Momento de valorizar a magistratura
João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da AMB, aponta como uma das prioridades de sua gestão a democratização do Judiciário, com a implementação de eleições diretas para os Tribunais Eleito no final de novembro e empossado em 17 de dezembro, o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa é o novo presidente da Associação […]
Dr. Raul e o farol da liberdade
Advogar é compreender os dramas humanos. A lição, de simples e extraordinária importância, orienta meus passos desde os bancos da faculdade. É dos mais marcantes ensinamentos que me foram dados por aquele que tenho o privilégio de chamar de mentor e pai: dr. Raul Lins e Silva. Referência para muitos profissionais de diferentes gerações, dr. […]
Biografias: entre o certo e o certo
Em qualquer dicionário da língua portuguesa, “bio” é termo designativo de vida, assim como “grafar” é termo designativo de escrever. Pelo que “biografar” é escrever a vida de outrem. Não escrever a própria vida, porque, aí, o termo adequado é “autobiografia”. Mais precisamente, biografar é conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para […]
O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos
No final de novembro, o STF promete julgar a constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária, formulados nas décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Executivo brasileiro. Entre a tese das instituições financeiras e aquela das entidades de defesa dos consumidores, entendo que há alguns pontos que precisam pautar o debate público dessa questão jurídica […]
O empoderamento sociopolítico da mulher
Em março deste ano, lançou a ONU, pela ONU Mulher e pelo Pacto Global, os “Princípios do Empoderamento das Mulheres”, visando promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, os quais podem ser assim resumidos: 1) estabelecer liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero; 2) tratar todas […]
O Agravo na sistemática dos recursos repetitivos
Novos contornos 1. Contextualizando 1.1 O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais Os recursos especial e extraordinário são meios voluntários de impugnação de determinadas decisões judiciais (aquelas especificadas, respectivamente, nos incisos dos artigos 105 e 102 da Constituição da República)1, o primeiro com julgamento da competência do Superior Tribunal de Justiça, e o segundo, do […]
A securitização no Brasil: um olhar sobre as milícias cariocas
Os estudos que culminaram na teoria da securitização iniciaram-se a partir de questionamentos sobre a teoria tradicional que predominou durante toda a Guerra Fria, na qual somente o Estado e as correspondentes questões militares eram objeto da temática referente à segurança. Temas relacionados ao meio ambiente e à economia começaram a ocupar a agenda de […]