Homenagem aos 100 anos do professor Evaristo de Moraes Filho
Com a sabedoria de Bruxo do Cosme Velho, observou Machado de Assis sobre os irmãos Andradas: “foram a trindade simbólica da inteligência, do patriotismo, e da liberdade”. Para, em seguida, arrematar: “A natureza não produz muitos homens como aqueles”.1 Hoje, hic et nunc, celebramos nós a ventura de conviver com um espécime dessa linhagem nobre […]
Bernardo Boldrini: a tragédia anunciada
No dia 24 de janeiro deste ano em curso, o menino Bernardo Boldrini, de 11 anos de idade, procurou o Ministério Público Judiciário na cidade de Três Passos, Rio Grande do Sul, para revelar os maus-tratos que vinha recebendo do pai Leandro e da madrasta Graciele. Uma audiência especial foi realizada. O magistrado entendeu ser […]
A teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de emprego
O art. 7º, inciso I, constante da Carta Magna de 1988, inseriu como garantia constitucional em favor dos trabalhadores a vedação à “dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Passados mais de 26 anos, o Estado permanece leniente no cumprimento do dever constitucional a […]
O STF e o Estado de Direito
No final de 2012, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 470, com a condenação da maioria dos denunciados no escândalo conhecido como mensalão, trouxe alento para os milhões de cidadãos responsáveis que aspiram viver em uma nação sob o império da lei, e não em um reino da impunidade. A […]
Reforma da Lei de Execução Penal
Com o aumento expressivo da criminalidade e, em consequência, da população carcerária, o Estado vem enfrentando graves problemas decorrentes da superlotação das unidades prisionais, circunstância que reclama atuação urgente e adoção de medidas práticas e efetivas, aptas a estancar a crescente violação de direitos humanos da maioria dos indivíduos encarcerados que atualmente é submetida a […]
Processo imperial
Com o final do julgamento da Ação Penal n. 470 (Mensalão), vê-se reavivada com tintas mais fortes uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse sobre questão irrelevante, sem maior apelo político-institucional. Trata-se da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), até então entregue à opção unilateral […]
Agravos à Advocacia
O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, critica a pressão cada vez maior para que os advogados delatem seus clientes e defende atualização do Código de Ética para punir maus profissionais A advocacia vive um momento crucial, avalia o criminalista Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – entidade tradicional da […]
Liberdades democráticas e a anarquia
Uma das grandes conquistas consignadas expressamente como cláusula pétrea na Constituição de 1988, indiscutivelmente, foi a afirmativa das garantias constitucionais da liberdade de opinião e da expressão, como asseguradas nos dispositivos do artigo 5o. Os acontecimentos ocorridos a partir de junho de 2013 – que inicialmente foram tidos como um recado da sociedade ao poder […]
Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas
E nas ações coletivas? Quais seriam, efetivamente, os limites subjetivos da coisa julgada? Para responder a essa pergunta temos que ter em mente a verdadeira diferença entre partes do processo, partes da lide, terceiros interessados, terceiros não interessados, litisconsortes e, principalmente, os institutos da intervenção de terceiros. E, também, as diferenças entre direitos individuais e […]
Produto com defeito e prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício
Comprar é ótimo, principalmente quando não é por impulso – comprar para compensar momento emocional, seja de alegria ou não. A facilidade de crédito no mercado brasileiro, mais os apelos persuasivos das publicidades ao consumismo, proporcionam um quase hipnótico ato deambulatório para as lojas comerciais. Sem necessidade ou não, os cidadãos compram e gastam sem […]