Diferenças entre efeitos da sentença e limites subjetivos da coisa julgada
Quais são os limites subjetivos da coisa julgada nas ações individuais do processo civil? Para responder a essa pergunta temos que ter em mente alguns conceitos básicos do processo civil, tais como, partes, terceiros, sentença, efeitos da sentença e coisa julgada. Sentença é o provimento jurisdicional final do processo, ou seja, é o resultado final […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros: origens e criação
“Somos o berço da OAB, e o IAB tem essa vocação acadêmica […] O IAB terá a oportunidade de dar a sua contribuição científica para o aprimoramento da ordem jurídica brasileira”. Técio Lins e Silva, presidente do IAB, discurso de Posse (9 de maio de 2014). Raymundo Faoro, jurista e intelectual, ex-presidente do Conselho Federal […]
A mediação na resolução dos conflitos
Ante a lentidão do Poder Judiciário e o valor que as partes envolvidas em um litígio atribuem à duração do tempo decorrido, surge uma tendência mundial ao recurso às formas alternativas aos ritos dos Tribunais, para resolução dos conflitos. No Brasil, com uma legislação moderna, a arbitragem saiu do limbo em que historicamente se encontrava […]
A propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais Lei 12.996/2014¹
Em um primeiro momento, parecerá que nada mudou no sistema interestadual de passageiros por ônibus com as alterações introduzidas, pela Lei n. 12.996/2014 na Lei n. 10.233/2001, que regula, em parte, os transportes interestaduais e internacionais. Não haverá licitação alguma e, com isso, serão mantidos as 225 empresas do setor e seus 75.000 empregos diretos. […]
Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?
Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, por parte de eventual licenciada para o uso da respectiva tecnologia protegida? O que se pretende abordar é se um contrato de licenciamento de tecnologia […]
A quarta agenda
Muitos acreditam que, desde o ano passado, o Brasil mudou o futuro. As manifestações, a indignação latente e a oportunidade das eleições deste ano trazem a mensagem de novos caminhos, nova agenda para o País. Tivemos, segundo o professor e filósofo Renato Janine Ribeiro, três agendas democráticas bem-sucedidas: a derrubada da ditadura e a da […]
O Decreto nº 8.243 e a Política Nacional de Participação Social
A instituição da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) é iniciativa da Presidente da República “com objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (art. 1o), assim estabelecida com […]
Histórias que ampliam horizontes
“Mencionar apenas três livros entre os milhares que me tornaram o que sou é um desafio”, protestou o desembargador José Renato Nalini ao número sugerido pela Coluna na solicitação feita a ele para que revelasse as obras que mais o inspiraram.Mesmo assim, o magistrado, que hoje preside o Tribunal de Justiça do Estado de São […]
Lançado documentário sobre a vida de Pedro Aleixo
Da esquerda ao centro, depois para a direita e, por fim, novamente à esquerda. Assim foi a trajetória política do professor, advogado e jornalista Pedro Aleixo (1901-1975). A história de um dos principais personagens da cena política brasileira, que apesar da intensa movimentação é reconhecido e aplaudido pela coerência entre a forma de pensar e […]
Diferentes perspectivas sobre a Justiça
Por ocasião do vestibular, Leticia de Santis Mello até cogitou ingressar no curso de Ciência Política ou no de História, mas, no fim, a vocação falou mais alto e ela optou mesmo pela faculdade de Direito. Após formar-se, advogou ativamente na área tributária. Passados 15 anos, acabou escolhida para a vaga de desembargadora destinada ao […]