A redução da menor idade penal Avanço ou retrocesso social?
A sociedade está apavorada com o aumento da violência urbana, mesmo que esse fenômeno não seja fenômeno novo, mas as “notícias” dão conta de que “adolescentes” estão cada vez mais envolvidos em atrocidades e crimes bárbaros, causando, no seio da sociedade, “medo descontrolável do outro” e (falsa) necessidade de se rever todo o sistema punitivo menorista. […]
O juiz na sociedade órfã
Ao decidir o agravo interno sob no 1000015031243-7/002, vi-me levado a dizer que o Poder Judiciário não é pai da Cemig para tutelar o espaço discricionário de suas decisões. Ao fazê-lo, estava apenas reverberando o pensamento de Ingeborg Maus quando denuncia que o Judiciário de seu país, a Alemanha, assumira o “superego de uma sociedade […]
Breves considerações sobre a “PEC da Bengala”, o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual
Como é de notório conhecimento, o Congresso Nacional promulgou, em 7 de maio de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 457/2005, pejorativamente apelidada de “PEC da Bengala”, pela qual foram alterados o artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 100 do Ato das Disposições Constituicionais Transitórias (ADCT), de forma […]
Por um transporte integrado à cidade
Seminário reuniu especialistas para discutir o planejamento das cidades e buscar soluções para o transporte de alta capacidade Para o diretor de redação do jornal Extra, Octavio Guedes, “mesmo que esteja em seu carro particular você interage com os ônibus, pedestres e demais meios”. Já o arquiteto e urbanista Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, lembrou […]
Innovare Novas iniciativas, mesmo desafio
O Innovare é uma instituição sem fins lucrativos mantida integralmente pela iniciativa privada, composto de um Conselho Superior integrado pelas associações de classe representativas dos mais importantes e amplos espectros da justiça brasileira, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do […]
O exemplo do Corneteiro Lopes
E o sentimento de derrota se foi. A ordem era para que o corneteiro Lopes tocasse a “retirada”. Ele, não se sabe porquê, inverteu a ordem e tocou “avançar cavalaria, degolar”. Atônitos, os soldados portugueses, que tinham a batalha de Pirajá como ganha, debandaram e, graças a essa vitória do espírito motivador, os baianos todos os […]
O aplicativo Uber e a relação de trabalho
Nesses últimos dias, o noticiário vem dando grande destaque às manifestações de taxistas ocorridas em algumas das principais cidades brasileiras contra o aplicativo para smartphones e tablets chamado Uber e à discussão acerca da legalidade, ou não, do serviço disponibilizado por meio dessa plataforma.1 Na verdade, tal celeuma chegou ao Brasil após causar o mesmo […]
Efeitos perversos
Os antigos diziam: “trabalho de criança é pouco; quem despreza é louco”. Isso porque a iniciação ao trabalho era considerada etapa natural do processo de treino social. Quantos pais não levavam seus filhos para a atividade exercida e isso fazia que novas vocações surgissem. O aprendizado era feito com carinho. Os pais se orgulhavam de […]
Tempos de responsabilidade
Estamos vivenciando tempos que exigem de todos que exercem posições de liderança, seja na política como no executivo e legislativo; na direção dos órgãos sindicais, a efetiva participação daqueles que, no exercício de suas atividades, difundem suas ideias que refletem na formação da opinião pública. A economia está em descompasso constante e decrescente, ocasionando, no […]
Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
1. Introdução O tema do presente artigo tem origem no Direito Societário, especificamente no campo das Sociedades Personificadas, sejam elas empresárias ou simples, como classificadas no Código Civil, porém com conexão direta com o Direito Processual em decorrência do procedimento indicado no Novo Código de Processo para processar-se a especial Ação de Dissolução de Sociedade […]