Os 85 anos da OAB e a sedimentação da ética profissional
É exercida com a observância das prerrogativas e com o cumprimento dos deveres éticos. As prerrogativas asseguram o respeito das autoridades e das instituições ao livre exercício da advocacia e ao direito de defesa do cidadão. A ética assegura a dignidade e o respeito da sociedade ao exercício profissional. Exercida com ética e prerrogativas, a […]
O protagonismo da OAB na promoção da igualdade de gênero
O papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai muito além da defesa dos interesses da advocacia. Tem como fundamento maior proteger e garantir os interesses da sociedade, revestido de legitimidade histórica em defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direitos, dos direitos humanos, da justiça social, e pugnar pela […]
A defesa das prerrogativas da advocacia nos 85 anos da OAB
A advocacia é elemento essencial para a conjuntura democrática do Brasil. Não só hoje, mas desde a criação dos cursos de Direito, aqueles que exercem a profissão da advocacia são fundamentais para a consolidação dos valores mais nobres do Estado de Direito. O advogado é responsável por ser a voz do cidadão, defendendo a dignidade, […]
OAB – 85 anos
Ao registrar os seus 85 anos de existência, não pode passar despercebida a liderança que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre exerceu na defesa do Estado de Direito, com provas robustas de que ela não tem similar na sua missão de vincular os anseios da classe aos reclamos democráticos da sociedade civil. E, […]
OAB comemora 85 anos como maior entidade de classe de advogados do mundo
Diversas atividades marcaram as comemorações do aniversário da instituição, como a inauguração do novo Código de Ética, a homenagem do Congresso Nacional e o lançamento de um selo especial pelos Correios Criada em 18 de novembro de 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sagrou-se como parte da trajetória democrática da nação, atuando, desde […]
Marco Rossi: Sentimentos de saudades
Tudo de que gostamos e nos é tirado, sem razão e sem sentido, dói na alma e no coração. É o sentimento da saudade que nos deixa a morte do querido e estimado Marco Antonio Rossi. Com 54 anos de idade, em plena vitalidade de trabalho, Rossi era imprescindível para a família, para os amigos […]
Não passarão!
Foi com a sutileza da sua proverbial candura que a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, arvorada como uma denodada guerreira defendendo o bastião da justiça, lançou em contradita aos ladrões do Lava-Jato o repto: “Os criminosos não passarão”. Justificando o seu candente voto afirmou: “Houve momento em que nós, brasileiros, acreditamos no mote […]
Leonardo Antonelli lança livro sobre correção legislativa da jurisprudência
O advogado Leonardo Pietro Antonelli lança no dia 15 de dezembro o livro Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária. O autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre […]
Requisição de empregados pelas AGU, DPU e MPU
A requisição é definida pelo Decreto no 4.050/2001, que “regulamenta o art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências”, nos seguintes termos: Art. 1o. Para fins deste […]
Justa causa para legitimar a doação com cláusulas restritivas
Sempre causou perplexidade a possibilidade, anteriormente livre de restrições legais, de o herdeiro necessário receber o bem que integrava a sua legítima com restrições para alienação. Isso porque desde a velha codificação[1] que tais bens pertencem de pleno direito ao herdeiro necessário. No atual Código Civil, a redação não deixa margem a disceptações em seu […]