Foro privilegiado tem que ser reavaliado
Após quase 32 anos do fim da ditadura militar e 127 anos da proclamação da República, ainda é longa a lista de privilégios desmedidos que beneficiam políticos e autoridades públicas em detrimento dos interesses da sociedade. Um deles é o “foro especial por prerrogativa de função” – nome longo e pomposo que a sabedoria popular […]
O Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas
O Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas emerge do fundo da história nos termos de uma velha melodia e no instante em que vastos contingentes humanos se manifestam e cantam hino de uma unanimidade de almas, que circunda a vetusta cidade de Lisboa. Cavaleiro andante que pervagou as longínquas paragens do mundo, à hora […]
A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil
A coleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do armazenamento de dados. Governos e empresas criam rotineiramente perfis de personalidade que permitem classificar e discriminar os indivíduos consoante seus hábitos, características biológicas, preferências e convicções, em flagrante […]
Imprensa livre
Nos dois julgamentos mais célebres da História, de Sócrates e de Jesus Cristo, condenou-se, em verdade, a irreverência e a imoralidade das palavras dos condenados, por negarem os deuses reconhecidos ou por suas doutrinas e pensamentos. É por tal razão que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são os pilares do Estado […]
Classificação indicativa: Entendimento do STF é retrocesso nos direitos da infância
No dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga veículos de radiodifusão a transmitirem seu conteúdo de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Ao julgar como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404), a mais alta corte brasileira deu […]
A realidade da maternidade no cárcere
Levantamento realizado por duas pesquisadoras traçou um perfil detalhado sobre as mulheres grávidas que têm seus filhos na prisão. A pesquisa “Mulheres e Crianças Encarceradas: Um Estudo Jurídico-Social Sobre a Experiência da Maternidade no Sistema Prisional do Rio de Janeiro”, coordenada pelas pesquisadoras Maíra Fernandes e Luciana Boiteux está permitindo lançar um novo olhar sobre […]
A produção de provas e sua inversão no direito positivo
Neste artigo tratamos de um dos temas mais polêmicos: o ônus probatório, que tem merecido aguçada análise dos maiores estudiosos do direito, sempre provocando diversos debates diante da dificuldade de uma melhor forma de efetivação e aplicação destas regras em cada caso concreto. Introito Denomina-se prova, todo elemento que contribui para a formação da convicção […]
OAB e OAB/RJ firmam parcerias internacionais no Congresso Anual da IBA
Fundada em 1947, a International Bar Association (IBA) é hoje a principal organização mundial dos profissionais militantes no Direito e das ordens e associações de advogados. Seu quadro de associados conta com mais de 80 mil advogados, além de quase 200 ordens e associações de classe de todos os continentes. A IBA exerce sua influência […]
Um novo momento para o direito financeiro
A terceira edição do Congresso Internacional promovido pelo TCM do Rio de Janeiro revelou que a matéria adquiriu um novo status de importância face aos mais recentes acontecimentos político-econômicos que o País vem acompanhando, e que culminaram com o impeachment da presidente da República. Uma análise aprofundada sobre um dos temas que permeiam a vida […]
Medalha de ouro para os transportes nos Jogos Olímpicos Rio 2016
Durante os Jogos Olímpicos 2016, realizados no Rio de Janeiro no período de 5 a 21 de agosto, as imprensas do Brasil e do exterior concordaram com um fato: o sistema de transporte público conquistou o lugar mais alto do pódio. Paula Leopoldino, gerente de Mobilidade do Rio Ônibus, concorda com a opinião da mídia. […]