Ambiente dos negócios e atividade empresarial
1. A desestabilidade do Estado e a iliquidez das empresas A chamada globalização trouxe aspectos relevantes, principalmente aquele da crise permanente, ainda não absorvida pelos países emergentes e em desenvolvimento, cabendo uma análise mais detalhada a respeito da interface entre o desequilíbrio das contas públicas e aquele outro vinculado ao grande número de empresas brasileiras, […]
Direito e Agronegócio
O Agronegócio é hoje setor de importância fundamental na economia Brasileira, corresponde a 23% do PIB brasileiro[1], gera renda e é responsável por fazer do Brasil um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, carne de gado, carne de frango e suco de laranja. A importância da atividade é ainda mais acentuada quando se […]
Justiça do Trabalho: Não deu certo?
Os sucessivos e orquestrados ataques ao Judiciário Trabalhista e aos seus membros, nesse crítico momento político, econômico e social pelo qual o país vem passando,nos impele àreflexão acerca do papel da Justiça do Trabalho e seus objetivos no futuro. Em visão obtusa e distorcida da realidade, alguns representantes da classe política têm elevado bravatas contra […]
OAB Nacional sedia Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio
A OAB Nacional sediou no final do mês de novembro o Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio, realizado pela Escola Nacional da Advocacia e a Comissão Nacional de Direitos Internacionais. O evento reuniu especialistas da área para tratar de assuntos diversos, marcando também o lançamento do curso de extensão da ENA sobre o tema, em […]
O transporte público e os meios extrajudiciais de solução de conflitos
Congresso anual da Fetranspor discute utilização dos meios alternativos, como mediação e arbitragem, para a resolução de conflitos cíveis e trabalhistas O Etransport é o maior congresso brasileiro sobre mobilidade urbana, com foco no modal ônibus. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), promotora do evento, sempre […]
A farra do foro privilegiado
A revisão do foro privilegiado é um dos debates de maior importância política em andamento no país. A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre esta urgente questão da democracia: a existência, em pleno século 21, de instrumento que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga […]
Uma longa história em defesa da justiça social
Conferências, debates, homenagens e lançamento de dois livros marcaram as comemorações dos 75 anos da Justiça do Trabalho e as sete décadas de criação do Tribunal Superior do Trabalho Por sua vocação, a Justiça do Trabalho é que mais próxima está das pessoas e, portanto, das causas sociais. No Brasil, esta instituição que representa um […]
A reforma política é necessária
O Tribunal Superior do Trabalho comemora 70 anos de sua criação, num momento em que o desemprego atingiu proporções jamais imagináveis e o crescimento do país, pelo segundo ano consecutivo, é negativo, beirando a casa dos 10%, neste biênio. O Brasil voltou para trás nos últimos 13 anos. Os princípios delineados na lei suprema de […]
Comentário sobre a Resolução no 23.219 do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu procedimentos para viabilizar o acesso às urnas aos presos provisórios e adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medida socioeducativa no Estado brasileiro, desde 2010, por meio da Resolução No 23.219. Conforme dados publicados pelo Ministério da Justiça[1], há mais de 600 mil pessoas presas, dentre as quais 41% […]
Presidente honorário da OAB lança livro
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil abrigou, mais uma vez, o lançamento de um livro de seu presidente honorário, o advogado e presidente da Comissão Constitucional do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Pela Editora Saraiva, em outra oportunidade, Coêlho lançou “Comentários ao Novo Código de Ética dos Advogados”; e agora, […]