Direito de defesa
A sociedade está inebriada com prisões que não imaginava dantes serem possíveis. É de se louvar a luta contra a corrupção e aplaudir os agentes públicos que a encetam. Esse clima de êxtase não pode, porém, se desviar do foco no direito de defesa, inafastável de um Estado Democrático de Direito. A lei maior resguarda o princípio da presunção de inocência.
Poder Judiciário, democracia e probidade
Há alguns anos, o Instituto Justiça & Cidadania vem promovendo e participando de encontros internacionais que visam ao debate sobre temas relativos ao Direito e ao Poder Judiciário. Nesta edição, trazemos a cobertura do mais recente evento no qual tivemos a oportunidade de estar presentes, acompanhando de perto a intensa troca de informações e experiências entre juristas do Brasil e da Itália, o “Congresso Internacional de Jurisdição Superior Italiana e Brasileira: uma comparação”. Em destaque, como matéria de capa, a palestra proferida pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, sobre Ativismo Judicial, tema tão debatido nos últimos tempos. Um seleto grupo de especialistas, entre eles magistrados das cortes superiores das duas nações, abordou no mesmo encontro diferentes aspectos de seus respectivos ordenamentos jurídicos. Além de um possível encaminhamento de propostas de cooperação que promovam o intercâmbio de conhecimentos, o evento marcou a retomada do relacionamento com o país europeu, depois de um longo intervalo de tempo.
Brasil e Itália debatem seus ordenamentos jurídicos em Congresso
Com sistemas de Justiça correlatos, os dois países retomaram a agenda de eventos e agora estudam a concretização de acordos de cooperação que promovam o intercâmbio de conhecimentos
Desglobalização e democracia
Vivemos atualmente em um mundo que nos causa profunda perplexidade, diante da crescente perda de valores e parâmetros nos distintos planos da existência humana, que atinge a todos indistintamente. As pessoas hoje são reféns de certos eventos negativamente impactantes, os quais têm crescido de forma sorrateira, porém constante, a exemplo dos traumas causados por “uma intromissão momentânea, que perturba violentamente a vida cotidiana (um ataque terrorista, um assalto ou um estupro, terremotos ou tornados…)”, somados aos “efeitos destrutivos da violência sociossimbólica, como a exclusão social” cada vez mais disseminada nas distintas sociedades, motivada por razões de gênero, condição econômica, identidade étnica, opção sexual, dentre outras.
AGU e procuradorias-gerais celebram acordos de cooperação técnica
Os termos firmados buscam diminuir os conflitos judiciais e fortalecer a defesa do Brasil nas entidades interamericanas de direitos humanos
O Ministério Público está aqui
A Constituição Federal de 1988 entregou aos brasileiros um importante instrumento para a construção de um País verdadeiramente democrático, tendo o cidadão como peça central para os desenvolvimentos político, econômico e social da Naçã
Lamachia recebe Troféu Dom Quixote
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado com a outorga do Troféu Dom Quixote, da Revista Justiça & Cidadania. Ele recebeu das mãos de Tiago Salles – co-fundador e editor-executivo da Revista – o troféu, entregue anualmente aos cidadãos que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania.
Reunião de autoridades eleitorais do Mercosul
Membros da Justiça Eleitoral de países-membros do Mercosul reuniram-se para discutir e avaliar a democracia e os sistemas eleitorais na região.
A quem interessa constranger o Judiciário
Acampanha contra o Poder Judiciário tem sido intensa nos últimos meses. Os motivos são intuitivos, mas fica sempre a indagação. A quem isso interessa? O Poder Judiciário, tão logo recebeu material do legislativo ofereceu à sociedade as respostas necessárias e o combate à corrupção, por exemplo, alcançou inéditos resultados. Nunca a sociedade brasileira imaginou assistir […]
O filtro da prudência
Muita gente estranhou as condições excepcionais com que foram brindados Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e executivo da JBS, quando resolveram fazer o acordo da delação premiada, o qual balançou os alicerces da República. Mesmo confessando um rosário de crimes de lesa-pátria, saíram premiados com uma inacreditável e inédita imunidade penal como nunca se […]