Constituição: 30 anos depois
Bernardo Cabral, relator geral da Constituinte de 1987/1988, em palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que qualquer convocatória de Assembleia Constituinte neste momento histórico representa um recorte impróprio no constitucionalismo democrático vigente. Para ele a Constituição de 1988 dentre todas as constituições brasileiras foi exatamente aquela que viabilizou a estabilidade institucional através de mecanismos […]
Gestão e Administração da Justiça
Ministros do STJ e conselheiros do CNJ participaram de formação continuada com magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, capacitando-os para melhor gerir os recursos humanos e financeiros da Instituição Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e sua universidade corporativa, a Unicorp, o Instituto Justiça & Cidadania […]
Justiça Itinerante: Jurisdição mais rápida, próxima e humana
Projeto de itinerância do TJRJ está próximo de atingir a marca de um milhão de atendimentos em favelas, presídios e outros locais onde a Justiça chega sobre rodas No início da década de 1990, preocupados com o isolamento das populações ribeirinhas e outras comunidades tradicionais, juízes do Amapá e Rondônia criaram uma nova forma de […]
CNJ define Metas Nacionais para 2019
XII Encontro do Poder Judiciário fixou objetivos para tribunais de todos os segmentos, dentre os quais a redução do estoque de processos e a criação de uma base nacional unificada de dados processuais Reunidos sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes dos 91 tribunais brasileiros aprovaram as Metas Nacionais e as […]
O Judiciário combatente: A falácia da pós-modernidade
Qual de nós gostaria de ser julgado pelo general do exército inimigo? Quem reconheceria virtudes no adversário a ponto de permitir que ele condenasse ou absolvesse a nós mesmos, de acordo com a sua reconhecida competência e o seu notável conhecimento técnico? Quem seria magnânimo ao ponto de se deixar julgar pelo líder do inimigo, […]
Tributação dos serviços essenciais: Uma reforma para acabar com a injustiça tributária
O sistema tributário brasileiro, tal qual descrito na trintenária Constituição Federal de 1988, forjou um modelo extremamente desestruturante e perverso, não apenas às empresas, mas substancialmente em relação ao consumo e detrimentoso à liberdade econômica e ao exercício da atividade empresarial. Muito se discute sobre a microrreforma tributária e sua paralisação perante o Congresso Nacional, […]
Constituição: Os próximos 30 anos
Especialistas apontam necessidade de reformas, mas reconhecem que Constituição Cidadã de 1988 ainda é o esteio da democracia brasileira A promulgação da Constituição de 1988 marcou o fim da ditadura civil-militar com a afirmação dos direitos individuais do cidadão e continua a ser, desde então, a principal garantia da democracia. Foi o que disseram acreditar […]
Eficiência processual e recuperabilidade do crédito tributário
Nestes 30 anos de vigência da Constituição de 1988, nem o Poder Judiciário, nem o sistema processual brasileiro foram capazes de absorver o avassalador volume de demandas judiciais ajuizadas como consequência da ampliação do acesso ao Judiciário que a Lei Maior concedeu. Nada mais injusto que ter o seu direito violado e ver o seu […]
Alteração administrativa do prenome e do gênero de transgênero
Introdução A partir da edição do Provimento 73, da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como pessoa transgênero, requerer diretamente ao oficial do registro civil de pessoas naturais a averbação da alteração do prenome e do gênero no(s) assento(s) de nascimento e (ou) casamento. A normativa se refere a ‘transgênero’, ao passo que […]
Taxa de juros: Onerosidade nos contratos bancários
A Responsabilidade da pessoa jurídica e de seus dirigentes, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular está prevista na CF, em seu art. 173, § 5o. A Lei no 4.595/64 “Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá […]