Advogados pedem que STF suspenda decisão de Fux que vetou juiz das garantias
Em janeiro, Fux suspendeu trechos da Lei “anticrime” até julgamento de mérito. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Um número elevado de pessoas está submetida a constrangimento ilegal pela não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela Lei 13.964/2019, apelidada de “anticrime”. É o que alegam os advogados do Instituto de Garantias Penais, em […]
CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional. Os ministros Humberto […]
Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior é eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Desembargador federal Edilson Nobre é novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) — Foto: Roberta Mariz/TRF-5/Divulgação Ele foi escolhido para substituir o desembargador federal Vladimir Carvalho no biênio 2021-2023. Eleição da Mesa Diretora ocorreu na tarde desta quarta-feira (16). O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior foi eleito, nesta quarta-feira (16), presidente […]
Hungria proíbe adoção por casais homossexuais
O premiê Viktor Orbán foi criticado por ter usado a pandemia de coronavírus para aprovar leis que expandem seus poderes e restringem direitos LGBT – 30/05/2016 Bernadett Szabo/Reuters/VEJA Nova lei restringe processo adotivo a pessoas casadas e define que ‘a mãe é uma mulher, o pai é um homem’; matrimônio de casais do mesmo sexo é […]
Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida, diz TJ-SP
Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida, diz TJ-SP. Foto 123RF É válida a citação entregue na portaria do condomínio onde fica o escritório da empresa ré. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma empresa para invalidar a citação […]
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do Diário Oficial para contagem de prazo
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do Diário Oficial para contagem de prazo. Foto: TJ-ES A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tendo como referência de prazo a data da intimação recebida no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e […]
Aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde será analisada pelo plenário do STF
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual. O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque no julgamento virtual de RE que discute a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado anteriormente à vigência da norma. Agora, o caso será analisado pelos ministros em sessão por videoconferência, em […]
Comissão do Senado aprova indicação de filho de ministro do STJ para o CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por avaliar a conduta de magistrados de todo o país Foto: Divulgação Se indicação for aprovada no Plenário do Senado, advogado filho de Napoleão Nunes vai receber R$ 37 mil por mês BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, […]
Indicações para o Conselho Nacional de Justiça vão a Plenário
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho é indicado à vaga do Senado no Conselho Nacional de Justiça. Foto: Pedro França/Agência Senado Seguiram para o Plenário três indicações para vagas destinadas ao Ministério Público da União (MPU), ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2022. Os […]
STF nega 2 uniões estáveis simultâneas e pensão a amantes
Plenátio do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado. Foto: Reuters Em votação apertada, Supremo Tribunal Federal decide por seis votos a cinco pelos princípios da ‘fidelidade’ O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na segunda-feira, 14, o reconhecimento de duas uniões estáveis e simultâneas durante o julgamento de um caso aberto no ano passado, em Sergipe. Por seis […]