Gilmar suspende ações de expurgos inflacionários dos Planos Collor
(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) O ministro verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as […]
Bolsonaro sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial
O presidente Jair Bolsonaro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Texto também terá bloqueio administrativo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite […]
Bolsonaro sanciona lei do governo digital e veta ‘pedágio de dados abertos’
Texto do PL permitia cobrança por dados públicos. Vetos presidenciais seguem para análise do Congresso O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta terça-feira (30/3), a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre regras do governo digital para diminuir a burocracia dos serviços públicos. Chamada de GovTech, a lei pretende unificar o acesso do […]
OAB pede à PGR abertura de investigação contra Bolsonaro por mortes na pandemia
Jair Bolsonaro. O antagonista/Reprodução Em documento, conselho de advogados justifica atraso em compra de vacinas e negação da pandemia por parte do presidente da República Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pela responsabilização por mortes […]
Câmara federal aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Votação ocorreu na madruga desta quarta-feira, 21. Texto, que segue agora para o Senado, torna a educação básica e superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos na pandemia Após cerca de sete horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 21, o […]
Supremo decide em favor do réu em 25% dos habeas corpus da Defensoria do Rio
Um levantamento inédito feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e obtido pelo Estadão concluiu que um em cada quatro habeas corpus levados pela instituição ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina com decisão favorável ao réu. A pesquisa analisou os recursos formalizados entre janeiro de 2017 e julho de 2020. No intervalo, o tribunal […]
O Poder Judiciário resolve a lide, mas não acaba com o conflito, diz psicanalista
A ideia cada vez mais difundida de que o Judiciário é o local para onde se corre para ver resolvidos todos os problemas, além de falaciosa, gera na sociedade expectativas que nunca serão atendidas. Mais do que tentar solucionar os impasses que chegam até a Justiça, é necessário ter um olhar para além do que […]
Plenário do CNJ decide que cartórios terão de divulgar faturamento
Ato normativo: Plenário do CNJ decide que cartórios terão de divulgar fatura. Foto: 123RF O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, […]
Brasil cai 4 posições e entra em zona vermelha em ranking de liberdade de imprensa
Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR País ocupa a 111º posição. Relatório dos Repórteres Sem Fronteiras diz que ‘situação difícil’ para jornalistas é explicada por Bolsonaro O Brasil sofreu a quarta queda consecutiva e está em 111º lugar no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira […]
STJ tira aeroporto de Manaus de leilão já feito pelo governo. Especialistas apontam insegurança jurídica
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de leilão de aeroportos Foto: Ricardo Botelho / Ministério da Infraestrutura Empresa que assinou contrato com a Infraero no terminal do Amazonas três anos antes da licitação contesta o certame BRASÍLIA — O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, retirou o aeroporto de […]