Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais
Ministro do STF afirma que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. Para titular do MEC, exigência é forma indireta de tornar imunização compulsória. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não […]
Ministro Humberto Martins suspende decisão que impedia União de editar normas sobre pesca
Segundo o presidente do STJ, a decisão do TRF4 representava risco para o desenvolvimento da pesca no Brasil, com graves consequências econômicas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que garantiu eficácia imediata à sentença que condenou a […]
STF determina e governo terá que explicar consulta sobre vacinação em crianças
Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 929, a ministra Cármem Lúcia determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias, independentemente do período de recesso do judiciário Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem esclarecimentos […]
Colegiados de Direito privado do STJ divulgam estatísticas de produtividade
Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, foram responsáveis, ainda, por outras 81.709 decisões em casos do direito privado.Segun 2ª SeçãoA 2ª Seção […]
Morre o ministro aposentado do STJ José de Jesus Filho, aos 94 anos, em Brasília
José de Jesus Filho integrou o extinto TFR e, a partir da criação do STJ pela Constituição de 1988, atuou nos colegiados de direito público da nova corte. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Jesus Filho faleceu nesta sexta-feira (31), aos 94 anos, em Brasília. “Perdemos um magistrado de notável […]
TSE atuou com firmeza em 2021 contra o uso criminoso e coordenado de desinformação
Tribunal cassou político que levantou suspeitas sem provas contra a urna eletrônica e determinou que plataformas digitais suspendessem repasses financeiros a páginas que propagam notícias falsas O ano de 2021 foi marcado por acusações graves levantadas contra a lisura, a integridade e a transparência do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil, sem […]
Área Criminal do TJRJ se moderniza e atinge resultados expressivos em 2021
Do início ao fim de 2021 apresentando novidades e aprimorando o trabalho. Assim foi o ano na área criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sob a coordenação do 2º Vice-Presidente, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, já em fevereiro houve a ampliação das audiências de custódia para todo tipo de […]
Fux nega pedido de urgência para analisar fundão de R$ 4,9 bilhões
Presidente do STF, ministro Luiz Fux, preside sessão na Corte – (crédito: Nelson Jr./SCO/STF) A relatoria da proposta é do ministro André Mendonça, que assumiu o cargo recentemente, indicado por Bolsonaro. No entanto, o Judiciário está em esquema de plantão e coube a Fux analisar o pedido O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz […]
Witzel pede anulação de condenação para retornar ao governo do Rio
Wilson Witzel. Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy Ex-governador usou decisão recente do STF que retirou caso de Sérgio Cabral da Justiça Federal O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão que manteve sua condenação e o afastou do cargo em 2020. Com isso, Witzel poderia […]
Queiroga cita STF para explicar consulta pública sobre vacinação infantil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar aval à consulta pública sobre a vacinação infantil, já autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o imunizante pediátrico da Pfizer. Lewandowski estendeu […]