Mesa de abertura da Caravana (da esquerda para a direita): o conselheiro federal da OAB Erinaldo Dantas; o desembargador Francisco Lucídio (TJCE); o desembargador Paulo Nogueira (TJCE); o presidente da Revista JC, Tiago Santos Salles; a corregedora-geral de Justiça do TJCE, desembargadora Marlúcia Bezerra; o presidente do TJCE, desembargador Heraclito Vieira; a desembargadora Andrea Delfino (TJCE); a desembargadora Lira Ramos (TJCE); o desembargador André Costa (TJCE); e o presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Hercy Alencar
A última parada da Caravana em 2025 foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará. Projeto percorreu capitais de todas as regiões do Brasil para estimular o intercâmbio de boas práticas entre os tribunais
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediou, em novembro, a última parada da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, projeto da Revista Justiça & Cidadania que percorreu capitais de todas as regiões do Brasil em 2025 para debater a litigância abusiva no sistema de Justiça.
Organizada na sede da Esmec, em Fortaleza/CE, a décima edição da Caravana contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, que, em sua fala inicial, defendeu a importância do debate com a magistratura para garantir que práticas abusivas e demandas artificiais sejam combatidas.
“As demandas em massa são legítimas e necessárias, e o Poder Judiciário precisa desenvolver sua estrutura para dirimir esses conflitos. Mas o que estamos falando aqui é sobre a litigância abusiva que toma o tempo, a força de trabalho e a energia de servidores e magistrados, gerando prejuízo para todos.”
A corregedora-geral de Justiça do TJCE, desembargadora Marlúcia Bezerra, afirmou que todo o sistema de Justiça precisa compreender a litigância abusiva e elaborar instrumentos eficazes para combater essa prática. A desembargadora também ressaltou a importância da adoção de medidas de prevenção a partir do trabalho dos Centros de Inteligência.
“A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do seu Numopede, tem monitorado permanentemente as ações distribuídas no Judiciário estadual, buscando municiar os magistrados de informações que os auxiliem na tratativa de abusos processuais, além da expedição de recomendações com atualizações normativas sobre litigância abusiva.”
O presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Hercy Alencar, destacou a prevalência de demandas abusivas em processos de crédito consignado nas comarcas do Ceará. Segundo o magistrado, é fundamental buscar mecanismos para filtrar as demandas.
“Quando nos debruçamos sobre uma demanda predatória, alguém cujo direito é legítimo acaba não tendo a sua demanda julgada no tempo oportuno, pois o magistrado perde tempo filtrando demandas abusivas.”
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Erinaldo Dantas apresentou a visão da advocacia sobre o tema, ressaltando a importância dos advogados na defesa de pessoas hipossuficientes, especialmente em demandas de massa. “Não podemos generalizar esse tipo de ação. Precisamos separar o joio do trigo, pois, infelizmente, temos poucos profissionais que agem de forma errada. Mas o simples fato de entrar com muitas ações não caracteriza uma demanda predatória.”
Mesa de debate – O juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJCE, Fabrício Mazza, falou sobre o trabalho do Tribunal no combate à litigância abusiva e sobre o uso de inteligência artificial pelo Centro de Inteligência para identificar indícios de abusividade nos processos.
“As demandas artificiais atrapalham o jurisdicionado no seu direito a uma resposta célere da Justiça, pois o juiz vai ter de dedicar tempo e recursos para atender aquela demanda artificial. Por isso, é fundamental o debate com os setores mais afetados para a troca de experiências com os magistrados.”
Litigância abusiva no segmento bancário – Na sequência, o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-RJ, Diego Monteiro, afirmou que a maior parte da advocacia não pratica litigância abusiva. Monteiro também compartilhou medidas que deram certo na advocacia bancária, como a realização de mutirões de instrução de julgamento e o requerimento via Sisbajud do CNJ, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais.
“Precisamos superar a falsa dicotomia que existe entre aqueles que defendem a advocacia de modo irrestrito e aqueles que remetem a toda advocacia a prática de litigância abusiva. Quando falamos desse fenômeno, estamos falando de pessoas pobres e idosas que merecem atenção especial de todos os atores: advogados, Judiciário e instituições financeiras.”
As fraudes na saúde suplementar – A gerente de Prevenção e Combate à Fraude da FenaSaúde, Bárbara de Landa, apresentou o panorama das fraudes no segmento de saúde suplementar que, segundo a advogada, geraram gastos de R$34 bilhões em 2023. “A fraude na saúde suplementar cresceu e está mais sofisticada. Existem verdadeiras organizações estruturadas e a fraude passou a ser um negócio lucrativo.”
Segundo Bárbara, as operadoras de planos de saúde têm aplicado ferramentas de tecnologia na prevenção às fraudes, como o uso de inteligência artificial, a análise de dados para geração de indicadores de risco e a aplicação de blockchain para rastreabilidade de dados e integração de sistemas para detecção de fraudes entre diferentes entidades.
Os desafios das operadoras de telecomunicações – A diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis, Danielle Crema, falou sobre a litigância abusiva no segmento de telecomunicações e propôs medidas para atuação do Judiciário, com destaque para monitoramento da distribuição de ações, treinamento dos servidores para identificar padrões de litigância abusiva e fortalecimento da colaboração entre os Centros de Inteligência dos tribunais.
“Não buscamos criminalizar a atuação da advocacia, tão essencial ao funcionamento da Justiça. A ideia não é generalizar. O desafio é focalizar os problemas e dar soluções eficientes. O nosso esforço é para ajudar o Judiciário brasileiro na racionalização de sua atuação, assegurando o atendimento das demandas legítimas da sociedade.”
A visão do consumidor – O advogado sênior do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Lucas Sammachi apresentou a visão dos consumidores a respeito da litigância abusiva, ressaltando que o consumidor é sempre a parte vulnerável da relação e que judicializar custa caro.
“A litigância abusiva muitas vezes não parte dos consumidores. É preciso que os grandes fornecedores reconheçam quando as ações são, de fato, embasadas e quando é o momento de parar de recorrer no Judiciário, aceitando o veredito da Justiça.”
Encerrando a Caravana, a presidenta da OAB-CE, Christiane Leitão, defendeu a necessidade de distinguir a litigância predatória e o exercício regular da advocacia. Segundo ela, a identificação da litigância abusiva exige a análise criteriosa e individualizada e a comprovação inequívoca do dolo.
A advocacia de massa, segundo Christiane, muitas vezes é a única resposta à violação de direitos praticada de forma sistêmica por grandes litigantes. “A simples repetição de demandas não pode ser por si só um sinal de fraude. Existe diferença entre a litigância repetitiva legítima da abusiva. É fundamental, portanto, que a apuração de eventuais desvios éticos sejam conduzidos pelo órgão competente que é exclusivamente a Ordem dos Advogados.”
Sobre a Caravana – Idealizada e realizada pela Revista Justiça & Cidadania, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária – como combater a litigância abusiva? percorreu capitais de todas as regiões do Brasil em 2025, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de boas práticas, fortalecer redes de colaboração entre magistrados e criar estratégias conjuntas para enfrentar o problema.
A iniciativa contou com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Danielle Crema; o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-RJ, Diego Monteiro; a presidenta da OAB-CE,
Christiane Leitão; o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJCE, Fabrício Mazza; a gerente de
Prevenção e Combate à Fraude da FenaSaúde, Bárbara de Landa; e o advogado sênior do Idec Lucas Fracca
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