O Brasil se prepara para mais uma Semana Nacional da Conciliação — campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, que visa à solução pacífica dos conflitos judiciais e, consequentemente, a redução do número de processos paralisados nas prateleiras dos diversos tribunais do País. O programa foi criado em 2006, é realizado sempre ao fim do ano e já foi alvo de metas estabelecidas pelo órgão responsável por fiscalizar e planejar estrategicamente o Poder Judiciário brasileiro.
O CNJ, a cada ano, vem investindo mais na iniciativa. Para esta edição, que acontecerá de 29 de novembro a 3 de dezembro, a Instituição começou cedo a organização. O objetivo é superar a marca de 2009, quando foram atendidas 485 mil pessoas, realizadas 260 mil audiências e celebrados 120 mil acordos, que somaram mais de R$1,1 bilhão — o que resultou na arrecadação de mais de R$77 milhões em recolhimentos previdenciários (INSS) e fiscais (imposto de renda).
Nesse sentido, o CNJ iniciou diálogo com diversos operadores do Direito, Ministério Público, Advocacia-Geral da União (AGU) e outras entidades da sociedade civil com vistas a convencê-los a se engajar na iniciativa. A ideia é fazer com que essas entidades atuem como formuladoras de políticas que levem à resolução e pacificação dos conflitos. O Conselho mantém ainda contato com representantes do Sistema Financeiro de Habitação, instituições bancárias, sindicatos e associações de classe, que apoiaram as últimas edições da Semana.
O Conselho Nacional de Justiça está negociando com os grandes bancos do País a possibilidade de estabelecer uma pauta comum de práticas de conciliação. Recentemente, a conselheira Morgana Richa e a juíza auxiliar da presidência, Tatiana Cardoso de Freitas, participaram de reunião na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, com representantes jurídicos do Santander, Itaú, Bradesco e HSBC, dentre outros presentes, que demonstraram interesse em integrar a campanha.
Essas instituições financeiras ficaram de elaborar uma pauta de encaminhamento de propostas envolvendo processos nos quais figurem nos polos ativo e passivo, além de sugerir alternativas que possam contribuir para a diminuição de conflitos existentes na justiça e nos quais estejam envolvidas.
A Semana Nacional de Conciliação consiste num esforço concentrado do Judiciário, promovido pelo CNJ, com o intuito de contribuir para a resolução de litígios diversos. A campanha conta com a participação de tribunais das esferas estadual, federal e do Trabalho e já executou parcerias com diversas entidades representativas de classe, empresas públicas, empresas privadas e órgãos públicos.
“A ideia da campanha é sensibilizar a população, assim como esses setores e os operadores do Direito em geral, agregada à participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público para a conciliação, como forma de solução consensual dos conflitos judiciais, por meio de um trabalho concentrado do Judiciário brasileiro”, explicou a Conselheira.
Somente no ano passado, mais de 86 milhões de processos tramitaram no Judiciário. O número, espantoso, justifica o empenho do Conselho Nacional de Justiça em disseminar o máximo possível esse meio alternativo de solução de conflitos.
“Essa realidade se dá porque, no Brasil, o acesso à Justiça é mais amplo, mas isso mostra que a conciliação também precisa ser cada vez mais abrangente”, explicou a Conselheira. “É preciso pensar em dar solução a esse número de processos, e a conciliação é uma das melhores formas para isso”, acrescentou.
O CNJ espera contar com a participação de todos os tribunais de Justiça, tribunais federais e trabalhistas. A expectativa é envolver aproximadamente 70 mil servidores do Judiciário — entre desembargadores, juízes, juízes leigos, conciliadores e colaboradores. “Trata-se de um movimento de interlocução conjunta em todo o País, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional à população”, ressaltou a Conselheira.
No que depender dos tribunais, a Semana Nacional da Conciliação será um sucesso. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, já até iniciou movimento para solucionar conflitos envolvendo a Caixa Econômica Federal. Mais de 3,6 mil processos serão discutidos até dezembro em audiências de conciliação que acontecerão em Porto Alegre e nas Subseções Judiciárias do interior do Estado. As ações envolvem o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e os créditos comerciais.
De acordo com o juiz Borges Pinheiro, responsável pelo projeto, “o objetivo desse grande mutirão é acelerar a solução desses processos e assim resolver a vida financeira de muitas pessoas que têm ações, em especial envolvendo a discussão de contratos bancários”.
A Semana Nacional de Conciliação também terá a adesão dos tribunais de Rondônia, que farão juntos as audiências conciliatórias no ginásio do Sesi. A parceria entre Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a Justiça Federal foi definida no último dia 18/10.
A edição da Semana Nacional da Conciliação deste ano terá novidades. A primeira é a instituição do Prêmio Conciliar é Legal, que homenageará tribunais e magistrados que se destacarem durante a iniciativa. A finalidade é reconhecer e incentivar boas práticas na conciliação. A segunda é o lançamento, ao final da campanha, de um banco de dados contendo as boas iniciativas adotadas pelos tribunais de todo o País. O objetivo é facilitar tal conciliação e atuar de forma eficaz na resolução dos litígios.
O prêmio, lançado em agosto passado, será entregue no Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro. São duas as categorias premiadas: individual e tribunais. Na categoria individual, serão selecionados os melhores juízes e as práticas adotadas por eles com o intuito de promover as conciliações, de modo que suas posturas passem a ser consideradas exemplos em todo o Brasil. Já na categoria tribunais, serão homenageados os tribunais — em todas as instâncias — que se destacarem ao longo da iniciativa.
Além de identificar e disseminar essas boas práticas que contribuem para a pacificação de conflitos, o prêmio também destacará bons exemplos de modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. E também questões como satisfação do usuário, alcance social e desburocratização dos tribunais.
No fim de outubro último, o CNJ divulgou os finalistas do prêmio. A seleção agora será feita por uma equipe de juízes e magistrados indicados pelo Conselho. O grupo percorrerá os estados onde estão sendo executados os projetos escolhidos, para avaliar pessoalmente os trabalhos e comprovar a eficácia de cada um.
“Trata-se de uma premiação que envolve boas práticas de conciliação e tem o intuito de integrar os projetos, de forma que sejam replicados de um tribunal para outro, além de contribuir para disseminar uma mudança de cultura judiciária, voltada para a resolução de conflitos”, explicou Morgana.
Na prática, as premiações serão feitas por tribunais de Justiça, tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais. Na categoria individual, da mesma forma, estão sendo selecionadas as melhores práticas dos juízes de Direito, juízes trabalhistas e juízes federais.
Na categoria tribunais, concorrem as cortes do Rio Grande do Norte (TJRN), Amazonas (TJAM), Pernambuco (TJPE), Santa Catarina (TJSC), Alagoas (TJAL), Espírito Santo (TJES) e Goiás (TJGO). Já no tocante aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), estão concorrendo ao prêmio o TRT da 16ª Região (do Maranhão), TRT da 8ª Região (que compreende os Estados do Pará e Amapá) e TRT da 11ª Região (cuja abrangência compreende Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
Também disputam os tribunais regionais federais da 3ª Região (TRF 3) — que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul — e o TRF da 4ª Região (TRF 4) — que abrange os Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Dentre as iniciativas individuais, foram selecionados os trabalhos dos magistrados de tribunais de Justiça José Sebastião Fagundes Cunha, do Paraná (TJPR); Ferdinando Scremin Neto, de Alagoas (TJAL); Maria Zeneide Bezerra, do Rio Grande do Norte (TJRN); Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, também do TJRN; Sueli Pereira Pini, do Amapá (TJAP); e João Rolim Sampaio, de Rondônia (TJRO).
Foram escolhidos ainda os juízes Humberto Moglio Dutra, Roberto Coutinho Borba e Rodrigo Granato Rodrigues, do Rio Grande do Sul (TJRS); Adalberto Carim Antonio, do Amazonas (TJAM); Tânia Maria Vasconcelos Dias, de Roraima (TJRR); e Bruno César Azevedo Isidro, da Paraíba (TJPB).
